Apelação Cível 1001920-72.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 178.327,56

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · 2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR LUIZ MARTINS DE ALMEIDA

OAB/MT 25974·CPF·Representa: Autor

CAMILA GONZAGA VANINI

OAB/MT 23640·CPF·Representa: Autor

RICHARD RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 23636·CPF·Representa: Autor

CIBELI SIMOES DOS SANTOS

OAB/MT 11468·CPF·Representa: Autor

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO

OAB/MT 23635·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSE PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Autor

MT PREV

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 08:26

Baixa Definitiva

22/06/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 08:26

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:21

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: 323.421.010-15 (AGRAVANTE) e não-provido

25/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:31

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

22/06/2023, 08:26

Baixa Definitiva

22/06/2023, 08:26

Transitado em Julgado em 21/06/2023

22/06/2023, 08:26

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA NETO em 21/06/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/05/2023, 17:21

Acórdão

•25/05/2023, 17:21

22/06/2023, 00:23

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:30

Publicado Acórdão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:21

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: 323.421.010-15 (AGRAVANTE) e não-provido

25/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 08:45

Deliberado em Sessão - Adiado

17/05/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 09:19

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 15:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

09/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de agravo interno

09/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:28

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:37

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: 323.421.010-15 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 17:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/06/2022, 16:54

Conclusos para decisão

22/06/2022, 16:54

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:31

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:25

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:37

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 15:37

Acórdão

•25/05/2023, 16:57

Decisão

•14/12/2022, 15:34

Recurso de sentença

•27/04/2022, 17:25

Sentença

•29/03/2022, 10:47

Sentença

•19/11/2021, 17:12

Despacho

•01/02/2021, 18:28

Decisão

•09/11/2020, 15:14

Decisão

•05/10/2020, 18:57

Despacho

•04/08/2020, 18:25

Decisão

•09/06/2020, 11:57