Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002273-35.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

TEREZA ALFREDO BEZERRA MIRANDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES

OAB/MT 11950·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSEMAR BURATTI

OAB/MT 16031·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

TEREZA ALFREDO BEZERRA MIRANDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:23

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:40

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como do Provimento 056/20007/CGJ, impulsiono o presente feito, a fim de que seja conferido vistas dos autos ao advogado da parte autora, para que requeira o que de direito, no prazo legal, APÓS PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. Nada mais.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:50

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

20/10/2023, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 15:29

Recebidos os autos

18/10/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:50

29/09/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:23

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:40

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como do Provimento 056/20007/CGJ, impulsiono o presente feito, a fim de que seja conferido vistas dos autos ao advogado da parte autora, para que requeira o que de direito, no prazo legal, APÓS PROCESSO SERÁ ARQUIVADO. Nada mais.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:50

Juntada de Ofício

11/01/2023, 14:53

Processo Desarquivado

11/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2023, 10:34

Juntada de RPV

09/09/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:38

Arquivado Definitivamente

27/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:21

Juntada de Ofício

11/07/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:03

Processo Desarquivado

11/07/2022, 17:03

Arquivado Definitivamente

13/06/2022, 10:03

Processo Desarquivado

10/06/2022, 14:07

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de TEREZA ALFREDO BEZERRA MIRANDA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2022, 20:13

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

24/11/2021, 14:50

Processo Desarquivado

24/11/2021, 14:50

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:46

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de TEREZA ALFREDO BEZERRA MIRANDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 11:48

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 18:10

Transitado em Julgado em 25/10/2021

25/10/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de TEREZA ALFREDO BEZERRA MIRANDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:46

Publicado Sentença em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 14:24

Julgado procedente o pedido

28/09/2021, 14:24

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 05:35

Decorrido prazo de TEREZA ALFREDO BEZERRA MIRANDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:42

Decorrido prazo de TEREZA ALFREDO BEZERRA MIRANDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:01

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 21:07

Juntada de Juntada de Laudo

13/05/2021, 15:21

Conclusos para decisão

09/05/2021, 08:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2021, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:17

Decorrido prazo de ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de MARIA ROSEMAR BURATTI em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 12:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:22

Decorrido prazo de MARIA ROSEMAR BURATTI em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:18

Decorrido prazo de ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES em 14/10/2020 23:59.

15/11/2020, 02:18

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:59

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:58

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 09:00

Juntada de Ofício

16/09/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:23

Decorrido prazo de MARIA ROSEMAR BURATTI em 21/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 00:23

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2020, 12:45

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 01:02

Publicado Intimação em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2020

31/01/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição

27/01/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:51

Não Concedida a Medida Liminar

22/01/2020, 20:02

Conclusos para decisão

30/10/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:21

Informação

•11/07/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:20

Despacho

•27/01/2022, 20:14

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2021, 15:44

Manifestação

•27/10/2021, 15:44

Documento de comprovação

•27/10/2021, 15:44

Sentença

•28/09/2021, 14:24

Despacho

•14/05/2021, 21:07

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/09/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 18:21

Informação

•11/07/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:30

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:20

Despacho

•27/01/2022, 20:14

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2021, 15:44

Manifestação

•27/10/2021, 15:44

Documento de comprovação

•27/10/2021, 15:44

Sentença

•28/09/2021, 14:24

Despacho

•14/05/2021, 21:07

Despacho

•15/09/2020, 16:23

Decisão

•22/01/2020, 20:02