Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004059-73.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.835.480,71

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANUZA MARCON MATHEUS

OAB/MT 12762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/10/2024, 12:27

Processo Desarquivado

15/10/2024, 12:27

Expedição de Ofício de Precatório

15/10/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:16

Expedição de Ofício de Precatório

30/07/2024, 10:15

Expedição de Ofício de Precatório

29/07/2024, 15:48

Expedição de Ofício de Precatório

29/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/10/2024, 12:27

Processo Desarquivado

15/10/2024, 12:27

Expedição de Ofício de Precatório

15/10/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:16

Documentos

Certidão

•16/02/2024, 11:03

Decisão

•30/08/2023, 18:35

Expedição de Ofício de Precatório

30/07/2024, 10:15

Expedição de Ofício de Precatório

29/07/2024, 15:48

Expedição de Ofício de Precatório

29/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA em 24/07/2024 23:59

25/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:07

Processo Desarquivado

15/07/2024, 14:06

Expedição de Ofício de Precatório

15/07/2024, 14:06

Expedição de Ofício de Precatório

02/04/2024, 11:19

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 10:15

Expedição de Ofício de Precatório

19/03/2024, 10:14

Expedição de Ofício de Precatório

29/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/10/2023, 19:05

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 18:35

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

30/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:28

Processo Desarquivado

23/05/2023, 17:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/05/2023, 10:03

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 05:12

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:11

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:57

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004059-73.2021.8.11.0041.. AUTOR: AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA REU: ESTADO DE MATO GROSSO Visto, A requerida, Fazenda Pública Estadual, opôs embargos de declaração no id. 65016624, em face da sentença proferida no id. 63303948, requerendo efeitos infringentes para reduzir a verba sucumbencial fixada na sentença. Contrarrazões aos embargos no id. 67423358. É o relatório. Fundamento e deci

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:55

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 13:25

Decorrido prazo de AGRO COMERCIAL BELLA VISTA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:59

Julgado procedente o pedido

24/08/2021, 15:59

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 11:30

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:13

Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2021, 15:15

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 08:46

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

08/03/2021, 16:52

Declarada incompetência

08/03/2021, 15:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 19:29

Declarada incompetência

03/03/2021, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 13:18

Juntada de Certidão

11/02/2021, 13:16

Juntada de Certidão

11/02/2021, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2021, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/02/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 16:44

Contrarrazões

•09/06/2023, 07:11

Execução de cumprimento de sentença

•17/05/2023, 10:03

Sentença

•19/04/2023, 18:46

Sentença

•24/08/2021, 15:59

Decisão

•09/06/2021, 15:15

Despacho

•29/04/2021, 18:11

Decisão

•08/03/2021, 15:36

Decisão

•03/03/2021, 19:29

Documento de comprovação

•10/02/2021, 16:44

Documento de comprovação

•10/02/2021, 16:44