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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 144.632,03

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 17:37

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 11/04/2025

29/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Todas as movimentações(196)

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/08/2025, 17:37

Recebidos os autos

29/08/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 11/04/2025

29/08/2025, 17:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:09

Publicado Decisão em 10/07/2025.

10/07/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/03/2025, 15:25

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2025, 15:11

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:44

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

14/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 10:16

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de C.F.DA CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 12:37

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2024, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos

04/02/2024, 20:32

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DA CRUZ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de C.F.DA CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:28

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DA CRUZ em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de C.F.DA CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:34

Publicado Citação em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002/6405 FÓRUM, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20(VINTE) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO PAULO DE TOLEDO RIBEIRO JUNIOR PROCESSO Nº 1009972-75.2017.8.11.0041 VALOR DA CAUSA: R$144.632,03 ESPÉCIE: MONITÓRIA POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, sediado no Setor de Autarquias Norte, quadra 05, Lote B, Torre 1, 8° andar, Edificio Banco do Brasil, Brasilia-DF, CEP: 70.040-902, [email protected] POLO PASSIVO: C. F. CRUZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.391.912/0001-80, com sede na Travessa Professor Francisco Torres n. 85 C, primeiro andar, Araés, CEP: 78.005-670, Cuiabá/MT, devedor principal, CARLOS FERREIRA DA CRUZ, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade n. 16732545 SSPMT, inscrito no CPF n. 706.035.504-95, residente e domiciliado à Travessa Professor Francisco Torres n. 85 C, primeiro andar, Araés, CEP: 78.005-670, Cuiabá/MT. FINALIDADE: Citação do polo passivo, acima qualificados, atualmente em local incerto e não sabido para cumprir a obrigação exigida pela parte autora, consistente no pagamento do débito no valor de R$144.632,03, especificado na petição inicial em resumo abaixo, acrescido do pagamento dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do dia útil seguinte ao prazo final do edital (art. 231, IV, CPC/2015), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702 do CPC/2015. Ciente a parte citada que, no caso de integral pagamento no prazo estipulado 15 (quinze) dias, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC/2015) ou, no mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Em 09 de março de 2016, os Requeridos firmaram com o Requerente Contrato de Abertura de Crédito – BB Giro Empresa Flex n. 394.006.196, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Trata-se de Contrato de Crédito em que o Requerente disponibilizou para a Requerida o valor supracitado como limite de Crédito conforme descrição da cláusula primeira do aludido Contrato. Ocorre que o Requerido utilizou o valor contratado, contudo, não cumpriu com as obrigações definidas no Instrumento de Crédito no tocante ao pagamento do valor utilizado. Desta forma tornou-se inadimplente sendo exigida a integralidade da dívida. O valor da dívida, atualizado até 30 de abril de 2017, perfaz o montante de R$ 144.632,03 (cento e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e três centavos), conforme demonstra a planilha de cálculo acostada, a qual contém memória discriminada e atualizada do débito de forma clara e objetiva dispensando qualquer requisito técnico para sua compreensão. DECISÃO: Vistos etc. 1. Citem-se os devedores para pagamento do débito, ou para opor embargos, no prazo de 15 dias, sob pena de o documento do crédito que instrui o pedido converter-se em título executivo judicial (artigo 702 do CPC). 2. Consigne-se do mandado que, no caso de pronto pagamento, ficará o devedor dispensado do pagamento de custas processuais. Cumpra-se a presente decisão, servindo a cópia como mandado, nos termos da sugestão constante do item 2.9.1 do processo de Inspeção n. 0007510-45.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. 3. Defiro somente o "caput" do artigo 212 do código de processo civil. 4. Intime-se o requerente para que deposite o comprovante do pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do mandado. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, 12 de abril de 2017. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário DECISÃO: Vistos etc. Conforme deferimento de Id 64741440 e manifestação do requerente, bem como diante da regulamentação das publicações dos atos judiciais por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no âmbito do Poder Judiciário do Estado, dispenso a publicação do edital de citação dos requeridos em jornal de ampla circulação. Defiro o pedido vindo de Id 116691121. Determino a citação via edital dos requeridos, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Devendo a Secretaria promover a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no Caderno destinado às publicações da Entrância Especial, no prazo legal. Assim, proceda à Secretaria ao cumprimento da presente decisão, juntando cópias das publicações nos autos, com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, 11 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cuiabá, 13 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Marlene Silva Ventura Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:36

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009972-75.2017.8.11.0041.. INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Conforme deferimento de Id 64741440 e manifestação do requerente, bem como diante da regulamentação das publicações dos atos judiciais por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no âmbito do Poder Judiciário do Estado, dispenso a publicação do edital de citação dos requeridos em jornal de ampla circulação. Defiro o pedido vindo de Id 116691121. Determino a citação via edital dos requeridos, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil. Devendo a Secretaria promover a publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), no Caderno destinado às publicações da Entrância Especial, no prazo legal. Assim, proceda à Secretaria ao cumprimento da presente decisão, juntando cópias das publicações nos autos, com urgência. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Le/Cuiabá, 11 de julho de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 05:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:31

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1009972-75.2017.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Intime-se o requerente pessoalmente (via Sistema), e seu patrono via imprensa, para comprovar a distribuição da Carta Precatória ou a devida publicação do edital de Citação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em prescrição do título, da extinção da ação e arquivamento do feito. Após, certifique-se

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 19:02

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:35

Processo Desarquivado

14/03/2023, 19:57

Arquivado Provisoriamente

22/09/2022, 19:57

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:57

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 19:52

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:48

Processo Desarquivado

30/08/2022, 15:44

Arquivado Provisoriamente

12/04/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 15:44

Publicado Intimação em 07/04/2022.

08/04/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:36

Processo Desarquivado

03/04/2022, 15:58

Arquivado Provisoriamente

01/12/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:58

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 16:05

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2021, 17:32

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 09:46

Publicado Decisão em 08/06/2021.

08/06/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2021, 13:38

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:33

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 29/10/2020 23:59.

17/11/2020, 22:20

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 20:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 12:56

Juntada de Petição de diligência

19/10/2020, 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 13:01

Processo Desarquivado

03/10/2020, 14:41

Arquivado Provisoriamente

16/05/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 14:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2020, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:38

Publicado Despacho em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

25/03/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2020, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 13:52

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 08:10

Publicado Despacho em 27/09/2019.

27/09/2019, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 18:54

Conclusos para decisão

24/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 07:35

Publicado Intimação em 10/09/2019.

10/09/2019, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 13:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/06/2019, 15:04

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019, 15:04

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/06/2019, 15:04

Juntada de Petição de diligência

27/06/2019, 15:00

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/06/2019, 15:00

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/06/2019, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 14:48

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 08:30

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:09

Processo Desarquivado

09/02/2019, 14:58

Arquivado Provisoramente

29/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de certidão

28/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de certidão

28/09/2018, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2018, 15:01

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 14:56

Juntada de Petição de petição

31/08/2018, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2018, 15:42

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2018.

11/04/2018, 00:15

Processo Desarquivado

09/04/2018, 14:50

Arquivado Provisoramente

05/05/2017, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2017, 14:50

Decorrido prazo de FABIULA MULLER em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 02:55

Publicado Intimação em 25/04/2017.

25/04/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2017, 00:20

Concedida a Medida Liminar

12/04/2017, 14:57

Conclusos para despacho

12/04/2017, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 15:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 11:22

Conclusos para decisão

31/03/2017, 11:14

Distribuído por sorteio

31/03/2017, 11:14

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 16:04

Decisão

•08/07/2025, 16:04

Sentença

•14/02/2025, 18:44

Sentença

•14/02/2025, 18:44

Decisão

•04/02/2024, 20:32

Decisão

•04/02/2024, 20:32

Decisão

•11/07/2023, 16:52

Decisão

•19/04/2023, 19:02

Decisão

•03/09/2021, 17:32

Decisão

•02/06/2021, 13:38

Despacho

•23/01/2020, 13:52

Despacho

•25/09/2019, 13:33

Decisão

•12/04/2017, 14:57

Despacho

•31/03/2017, 15:19

14/07/2023, 00:00