Apelação / Remessa Necessária 1028378-47.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 601.945,84

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

VALDIVINO TAVARES PIMENTEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/09/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de VALDIVINO TAVARES PIMENTEL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:35

Publicado Acórdão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

10/08/2022, 12:07

Sentença confirmada em parte

10/08/2022, 12:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:09

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/09/2022, 09:28

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de VALDIVINO TAVARES PIMENTEL em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/08/2022, 15:30

Acórdão

•10/08/2022, 15:30

03/09/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 00:35

Publicado Acórdão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

10/08/2022, 12:07

Sentença confirmada em parte

10/08/2022, 12:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

04/08/2022, 18:41

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 19:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2022, 19:09

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 19:15

Deliberado em Sessão - Adiado

27/07/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/07/2022, 13:31

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 18:31

Deliberado em Sessão - Adiado

21/07/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/07/2022, 19:30

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:19

Publicado Intimação de pauta em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

02/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 15:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de certidão

07/04/2022, 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado

07/04/2022, 16:01

Juntada de Certidão

29/03/2022, 09:21

Declarado impedimento

28/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de resposta

25/03/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:56

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 08:03

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:51

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:24

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2020, 23:08

Conclusos para decisão

09/12/2020, 23:08

Juntada de Certidão

09/12/2020, 23:07

Juntada de Certidão

09/12/2020, 19:14

Juntada de Certidão

09/12/2020, 19:13

Recebidos os autos

07/12/2020, 11:32

Distribuído por sorteio

07/12/2020, 11:32

Acórdão

•10/08/2022, 12:07

Despacho

•23/06/2022, 15:57

Decisão

•28/03/2022, 15:32

Despacho

•07/01/2022, 18:24

Despacho

•14/06/2021, 15:28

Recurso de sentença

•08/10/2020, 13:32

Sentença

•10/09/2020, 18:37

Ato ordinatório

•27/01/2020, 12:48

Decisão

•10/10/2019, 17:21

Documento de comprovação

•19/07/2019, 16:18

Despacho

•08/08/2018, 09:13

Decisão

•12/03/2018, 18:11

Despacho

•14/09/2017, 19:39