Execução Fiscal 0004448-95.2012.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 60.094,19

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILMAR DAVID LUCAS

OAB/MT 4136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

MADEIRAS ABN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de MADEIRAS ABN LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:17

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 14:34

Bens não localizados

28/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 14:34

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2024, 16:08

Documentos

Sentença

•18/12/2024, 16:08

Sentença

•18/12/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de MADEIRAS ABN LTDA - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:17

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 14:34

Bens não localizados

28/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 14:34

Juntada de Informações

13/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:01

Decorrido prazo de MADEIRAS ABN LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de MADEIRAS ABN LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 18:50

Decorrido prazo de MADEIRAS ABN LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 16:01

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0004448-95.2012.8.11.0007.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADEIRAS ABN LTDA - ME Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela exequente, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos, em face do (a) executado (a), igualmente qualificado (a). Da análise acurada dos presentes autos, verifico que a demanda até o presente momento, mais de 10 anos de processamento, ainda não logrou êxito em sald

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:33

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - MINISTERIO DA ECONOMIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 07:26

Recebidos os autos

23/03/2021, 07:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

27/11/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 13:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2018, 02:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/07/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/07/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/07/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/02/2018, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

24/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/08/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2015, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2014, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2014, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/02/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

25/06/2013, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2013, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2013, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

18/04/2013, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2013, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/02/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/02/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2013, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/12/2012, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/12/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/12/2012, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/12/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/11/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/09/2012, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/09/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:08

Despacho (Despacho)

21/09/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/09/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/09/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2012, 01:37

Decisão

•28/09/2024, 14:34

Decisão

•28/09/2024, 14:34

Decisão

•20/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:27