Execução Fiscal 1005058-02.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 42.143,71

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLUBE DE MAES DE CARLINDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47881430

12/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 11:38

Bens não localizados

11/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:19

Processo Desarquivado

09/03/2026, 07:19

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de CLUBE DE MAES DE CARLINDA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 17:08

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47881430

12/05/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:38

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 11:38

Bens não localizados

11/03/2026, 16:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:48

Decisão

•22/01/2025, 17:08

09/03/2026, 07:19

Processo Desarquivado

09/03/2026, 07:19

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de CLUBE DE MAES DE CARLINDA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:07

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 16:31

Decorrido prazo de CLUBE DE MAES DE CARLINDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:57

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005058-02.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLUBE DE MAES DE CARLINDA Vistos. Tendo em vista que a parte executada, apesar de citada/intimada não pagou a dívida/não nomeou bens à penhora, bem como considerando o fato de o dinheiro ter preferência sobre os demais bens a serem penhorados, consoante a ordem elencada no artigo 835 do NCPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ONLINE, via SISBAJUD nos t

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 06:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 06:21

Conclusos para decisão

17/01/2022, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:10

Decorrido prazo de CLUBE DE MAES DE CARLINDA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:34

Decorrido prazo de CLUBE DE MAES DE CARLINDA em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 15:24

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 16:17

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 17:18

Juntada de citação

23/04/2020, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:44

Publicado Decisão em 22/01/2020.

12/03/2020, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 15:45

Conclusos para decisão

25/11/2019, 15:44

Decisão

•22/01/2025, 17:08

Decisão

•20/04/2023, 06:21

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 13:11

Decisão

•19/12/2019, 14:17