Procedimento Comum Cível 1025342-94.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BRESCOVICI em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de RENAN PHELIPE SANTOS VILELA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 14:04

Juntada de prevenção e retificação

04/02/2026, 07:39

Devolvidos os autos

04/02/2026, 07:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/11/2025, 03:39

Juntada de Certidão

20/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:20

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 18:57

Decorrido prazo de THIAGO CUNHA BRESCOVICI em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MELO ROSA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de RENAN PHELIPE SANTOS VILELA em 02/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:04

Decisão

•10/12/2025, 10:17

03/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 02/03/2026 23:59

03/03/2026, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:44

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 14:04

Juntada de prevenção e retificação

04/02/2026, 07:39

Devolvidos os autos

04/02/2026, 07:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/11/2025, 03:39

Juntada de Certidão

20/11/2025, 03:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 12:49

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:22

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos

12/09/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2025, 11:30

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:56

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 09:58

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 14:25

Expedição de Informações

26/02/2025, 13:22

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 16:26

Publicado Despacho em 12/03/2024.

21/03/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

21/03/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:50

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:11

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 1025342-94.2017.8.11.0041 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA 1 - Para fazer cumprir a decisão de ID 117957443, pela qual o TJMT declarou cassada a sentença proferida com base em prova emprestada que se tornou inacessível, oportunamente, REGISTRA-SE que o vício foi sanado. Ao passo que a mídia pode ser acessada pelo ID 119094093 - 1006200-07.2017.8.11.0041. 2 - INTIMEM-SE as partes para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos para dar ciência as partes quanto ao retorno dos autos do e. TJMT, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, em nada requerendo, os autos serão remetidos ao arquivo.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 11:04

Devolvidos os autos

17/05/2023, 12:49

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:49

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

17/05/2023, 12:48

Juntada de decisão

17/05/2023, 12:48

Juntada de intimação

17/05/2023, 12:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/05/2023, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Portanto, dou provimento ao recurso, para cassar a sentença e, assim, determinar o retorno dos autos à instância de origem para regularizar o defeito processual detectado, garantindo o pleno exercício do contraditório e ampla defesa à parte ré/apelante. Custas pelo apelante. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá, 19 de abril de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2023, 18:29

Remetidos os Autos por em grau de recurso para TJMT

24/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 16:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2023, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:01

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/11/2022, 17:34

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 21:27

Devolvidos os autos

27/10/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2022, 16:11

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 05:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 17:53

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2022, 15:13

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:45

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

19/05/2021, 16:30

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 19/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 17:43

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de resposta

31/07/2020, 18:09

Publicado Despacho em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020

25/07/2020, 01:16

Juntada de Petição de resposta

24/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:44

Conclusos para decisão

22/07/2020, 14:11

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:17

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:17

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:22

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 07/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:57

Juntada de Petição de resposta

27/03/2020, 18:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2020 14:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

20/03/2020, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

20/03/2020, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 18:47

Conclusos para decisão

17/03/2020, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/03/2020, 15:32

Publicado Decisão em 10/03/2020.

10/03/2020, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2020

10/03/2020, 07:55

Audiência Instrução cancelada para 23/03/2020 14:00 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

06/03/2020, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 01:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 01:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 17:01

Conclusos para decisão

10/02/2020, 14:35

Juntada de Petição de resposta

07/02/2020, 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:44

Publicado Decisão em 18/12/2019.

19/12/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:11

Audiência Instrução designada para 23/03/2020 14:00 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

16/12/2019, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2019, 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2019, 08:10

Conclusos para decisão

21/05/2018, 19:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2018, 17:36

Publicado Intimação em 07/05/2018.

07/05/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2018, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2017, 17:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2017, 15:35

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:50

Decorrido prazo de QUALYCARE SERVICOS DE SAUDE E ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:50

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 00:24

Publicado Decisão em 31/10/2017.

31/10/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 16:28

Conclusos para decisão

27/10/2017, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2017, 11:42

Audiência conciliação realizada para 23/10/2017 - 08:00 -08:30 CEJUSC CUIABÁ.

23/10/2017, 08:35

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 15:20

Decorrido prazo de SALVELINA GLORIA DE CAMPOS MAGALHAES em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2017.

31/08/2017, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 01:05

Publicado Despacho em 30/08/2017.

31/08/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 17:59

Audiência conciliação designada para 23/10/2017 08:00 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

28/08/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 17:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/08/2017, 17:09

Conclusos para decisão

17/08/2017, 16:02

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:00

Recurso de sentença

•07/10/2025, 14:01

Sentença

•12/09/2025, 11:30

Sentença

•12/09/2025, 11:30

Decisão

•05/03/2025, 14:25

Decisão

•05/03/2025, 14:25

Despacho

•08/03/2024, 17:20

Despacho

•08/03/2024, 17:20

Despacho

•29/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:03

Decisão

•19/04/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:00

Recurso de sentença

•25/11/2022, 17:34

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:04

Decisão

•10/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 17:00

Recurso de sentença

•07/10/2025, 14:01

Sentença

•12/09/2025, 11:30

Sentença

•12/09/2025, 11:30

Decisão

•05/03/2025, 14:25

Decisão

•05/03/2025, 14:25

Despacho

•08/03/2024, 17:20

Despacho

•08/03/2024, 17:20

Despacho

•29/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:03

Decisão

•19/04/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 15:00

Recurso de sentença

•25/11/2022, 17:34

Sentença

•27/10/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:14

Sentença

•19/09/2022, 11:45

Despacho

•23/07/2020, 16:44

Despacho

•18/03/2020, 18:47

Decisão

•06/03/2020, 01:14

Decisão

•14/12/2019, 10:23

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 17:00

Decisão

•27/10/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 17:56

Despacho

•23/08/2017, 17:09