Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001357-38.2016.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

SALVADOR FOSCARIM

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO

OAB/MT 11206·CPF·Representa: Autor

JOSE RENATO SALICIO FABIANO

OAB/MT 14474·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SALVADOR FOSCARIM

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:04

Todas as movimentações(235)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 11:19

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 09:53

Decisão

•14/04/2026, 09:52

14/04/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/07/2025, 12:51

Processo Desarquivado

03/07/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 09:43

Publicado Intimação em 30/04/2025.

01/05/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

01/05/2025, 03:29

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

17/02/2025, 15:32

Processo Desarquivado

17/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:58

Expedição de Ofício

14/11/2024, 08:58

Expedição de Ofício

14/11/2024, 08:57

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

30/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:13

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

30/10/2024, 14:13

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 20:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:26

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 05/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:02

Recebidos os autos

11/10/2023, 17:16

Juntada de elaboração de cálculos

11/10/2023, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 10:42

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 16:59

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de resposta

16/05/2023, 09:31

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001357-38.2016.8.11.0007.. REU: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS AUTOR(A): SALVADOR FOSCARIM Vistos em correição. Trata-se de Ação de Concessão de Benefício Acidentário, proposta por SALVADOR FOSCARIN, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos. A parte autora requereu o início do cumprimento de sentença juntando documentos ao Id. 84768899 e ss. Certidão de dev

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/04/2023, 18:32

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

23/06/2022, 09:27

Processo Desarquivado

23/06/2022, 09:27

Juntada de Certidão

23/06/2022, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2022, 00:32

Recebidos os autos

20/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:55

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 04:55

Arquivado Definitivamente

05/11/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:33

Transitado em Julgado em 05/11/2021

05/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:48

Juntada de Ofício

29/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 04:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 17:55

Publicado Sentença em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:56

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:40

Julgado procedente o pedido

25/06/2021, 19:40

Conclusos para decisão

24/06/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 09:36

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2021, 21:50

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2021, 23:55

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 18:27

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2021, 08:06

Conclusos para decisão

20/01/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 17:41

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020

03/04/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 10:43

Juntada de Petição de diligência

13/01/2020, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 12:03

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 10:02

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 22:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 18:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 15:54

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

06/06/2019, 16:43

Juntada de Petição de diligência

06/06/2019, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2019, 17:42

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2019, 18:58

Conclusos para despacho

15/04/2019, 16:26

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 16:25

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 12/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2018, 17:10

Publicado Decisão em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:06

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 17/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 01:36

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 17/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 23:12

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:22

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2018, 18:51

Juntada de Petição de diligência

09/10/2018, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2018, 14:05

Expedição de Mandado.

05/10/2018, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2018, 15:08

Conclusos para julgamento

27/03/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2018, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2018, 10:13

Publicado Despacho em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 17:54

Conclusos para despacho

02/02/2018, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 09:21

Decorrido prazo de JOSE RENATO SALICIO FABIANO em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:27

Conclusos para julgamento

27/10/2017, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 12:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/10/2017, 20:13

Publicado Intimação em 04/10/2017.

04/10/2017, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2017, 00:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 16:48

Juntada de Petição de contestação

02/10/2017, 16:43

Juntada de Petição de expediente

13/09/2017, 16:58

Juntada de expediente

13/09/2017, 16:58

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 20/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 17:44

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 20/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 17:44

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 21/06/2017 23:59:59.

11/08/2017, 16:24

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 10/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 02:35

Publicado Despacho em 12/06/2017.

10/08/2017, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2017, 20:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 14:11

Juntada de laudo pericial

07/08/2017, 14:05

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2017, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2017, 15:00

Publicado Decisão em 29/06/2017.

02/07/2017, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2017, 00:29

Expedição de #Não preenchido#.

28/06/2017, 13:39

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 17:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/06/2017, 17:58

Conclusos para despacho

23/06/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2017, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

08/06/2017, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2017, 10:43

Conclusos para despacho

06/06/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 17:17

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO em 01/06/2017 23:59:59.

02/06/2017, 00:01

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 01:02

Decorrido prazo de SALVADOR FOSCARIM em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:57

Decorrido prazo de ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO em 28/02/2017 23:59:59.

01/03/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2017, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2017, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2017, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2017, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2017, 00:00

Publicado Despacho em 08/02/2017.

08/02/2017, 00:00

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2017, 16:52

Expedição de #Não preenchido#.

07/02/2017, 16:52

Expedição de Mandado.

06/02/2017, 17:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 15:12

Conclusos para decisão

16/12/2016, 10:52

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 10:52

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:10

Decisão

•30/10/2024, 14:13

Decisão

•30/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:05

Decisão

•13/09/2023, 16:59

Decisão

•20/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:59

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2022, 16:29

Sentença

•25/06/2021, 19:40

Decisão

•26/01/2021, 08:06

Decisão

•10/12/2019, 18:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/04/2026, 09:53

Decisão

•14/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 18:10

Decisão

•30/10/2024, 14:13

Decisão

•30/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:05

Decisão

•13/09/2023, 16:59

Decisão

•20/04/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:59

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2022, 16:29

Sentença

•25/06/2021, 19:40

Decisão

•26/01/2021, 08:06

Decisão

•10/12/2019, 18:00

Decisão

•14/05/2019, 18:58

Decisão

•13/11/2018, 11:22

Decisão

•04/10/2018, 15:08

Despacho

•28/02/2018, 17:54

Despacho

•19/12/2017, 09:21

Decisão

•26/06/2017, 17:58

Despacho

•08/06/2017, 10:43

Despacho

•16/12/2016, 15:12