Procedimento Comum Cível 1001849-25.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:48

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:58

Devolvidos os autos

19/12/2023, 14:23

Devolvidos os autos

18/12/2023, 16:44

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 16:48

Juntada de Certidão

06/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2024, 01:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:59

Documentos

Documento de comprovação

•28/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 17:58

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

12/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:58

Devolvidos os autos

19/12/2023, 14:23

Devolvidos os autos

18/12/2023, 16:44

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:44

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/12/2023, 16:44

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:44

Juntada de vista ao mp

18/12/2023, 16:44

Juntada de petição

18/12/2023, 16:44

Juntada de decisão

18/12/2023, 16:44

Juntada de intimação

18/12/2023, 16:44

Juntada de intimação

18/12/2023, 16:44

Juntada de manifestação

18/12/2023, 16:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 15:16

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1001849-25.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes Recorridas para, querendo, no prazo legal, apresentarem contrarrazões ao recursos interpostos. Cuiabá, 15 de junho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2023, 22:47

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 19:24

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos materiais ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público- SINTEP- Sub Sede Cuiabá em face do Município de Cuiabá, tendo como objeto a cobrança de 1/3 (um terço) de férias e os décimos terceiros salários com base na remuneração integral, bem como do pagamento do FGTS, compreendendo período ainda não prescrito, relativo aos trabalhadores contratados temporariamente. Direitos que se referem aos anos de 2010 a 2016. Na peti

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:11

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 12:11

Conclusos para decisão

14/12/2022, 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:46

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:31

Juntada de intimação

09/11/2022, 15:29

Juntada de petição

09/11/2022, 15:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/11/2022, 15:28

Devolvidos os autos

09/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:28

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

09/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:28

Juntada de vista ao mp

09/11/2022, 15:28

Juntada de petição

09/11/2022, 15:28

Juntada de decisão

09/11/2022, 15:28

Juntada de intimação

09/11/2022, 15:28

Juntada de intimação

09/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:28

Juntada de petição

09/11/2022, 15:28

Juntada de decisão

09/11/2022, 15:28

Juntada de intimação

09/11/2022, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/08/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:19

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2020, 15:49

Conclusos para decisão

20/07/2020, 07:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 04:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2020, 18:38

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 19:12

Conclusos para decisão

02/07/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2020, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:45

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 20:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2020, 18:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/06/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

22/03/2019, 13:45

Conclusos para decisão

23/11/2018, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2018, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 13:43

Publicado Despacho em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 08:01

Conclusos para decisão

28/07/2016, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 14:46

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 23/06/2016 23:59:59.

24/06/2016, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2016, 14:43

Conclusos para decisão

05/02/2016, 13:36

Distribuído por sorteio

05/02/2016, 13:35

Decisão

•17/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 17:31

Recurso de sentença

•14/06/2023, 22:47

Recurso de sentença

•16/05/2023, 19:24

Sentença

•20/04/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:31

Decisão

•11/09/2022, 15:13

Decisão

•15/06/2021, 14:03

Sentença

•21/07/2020, 15:49

Despacho

•07/07/2020, 19:12

Sentença

•19/06/2020, 18:56

Despacho

•05/10/2018, 14:03

Despacho

•10/02/2016, 14:43