Cumprimento de sentença 1002439-02.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:19

Juntada de vista ao mp

02/03/2026, 18:07

Devolvidos os autos

26/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 13:17

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2026, 09:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:19

Outras peças

•26/02/2026, 13:33

25/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:19

Juntada de vista ao mp

02/03/2026, 18:07

Devolvidos os autos

26/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 18:40

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1002439-02.2016.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes Recorridas para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos recursos interpostos. Cuiabá, 29 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 19:15

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos materiais ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público- SINTEP- Sub Sede Cuiabá em face do Município de Cuiabá, tendo como objeto a cobrança de 1/3 (um terço) de férias e os décimos terceiros salários com base na remuneração integral, bem como do pagamento do FGTS, compreendendo período ainda não prescrito, relativo aos trabalhadores contratados temporariamente. Direitos que se referem aos anos de 2010 a 2016. Na peti

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:15

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:15

Conclusos para decisão

06/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 15:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 07:48

Juntada de resposta

16/12/2022, 15:27

Juntada de decisão

16/12/2022, 15:27

Juntada de intimação

16/12/2022, 15:27

Juntada de intimação

16/12/2022, 15:27

Juntada de petição

16/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:27

Juntada de petição

16/12/2022, 15:27

Juntada de decisão

16/12/2022, 15:27

Juntada de intimação

16/12/2022, 15:27

Juntada de intimação

16/12/2022, 15:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/12/2022, 15:27

Devolvidos os autos

16/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/12/2022, 15:27

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:27

Juntada de vista ao mp

16/12/2022, 15:27

Juntada de contrarrazões

16/12/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2020, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:56

Publicado Intimação em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:29

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 06:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2020, 15:50

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 04:23

Conclusos para decisão

16/07/2020, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:17

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 19:12

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:51

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/06/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 21:53

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

07/06/2019, 17:09

Conclusos para decisão

26/04/2019, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2019, 13:41

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 17:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 30/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:52

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 07/11/2018 23:59:59.

20/11/2018, 00:52

Publicado Intimação em 16/10/2018.

08/11/2018, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 17:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2016, 16:43

Conclusos para decisão

22/07/2016, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2016, 09:56

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 23/06/2016 23:59:59.

24/06/2016, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2016, 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2016, 15:40

Conclusos para decisão

22/02/2016, 16:36

Distribuído por sorteio

22/02/2016, 16:35

Outras peças

•26/02/2026, 13:32

Decisão

•13/08/2024, 12:48

Decisão

•20/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/12/2023, 08:38

Acórdão

•21/12/2023, 08:38

Acórdão

•21/12/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:54

Recurso de sentença

•29/05/2023, 12:20

Recurso de sentença

•16/05/2023, 19:15

Sentença

•20/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:48

Decisão

•10/10/2022, 13:26

Documento de comprovação

•29/08/2022, 13:54

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:19

Outras peças

•26/02/2026, 13:33

Outras peças

•26/02/2026, 13:32

Decisão

•13/08/2024, 12:48

Decisão

•20/05/2024, 16:15

Acórdão

•21/12/2023, 08:38

Acórdão

•21/12/2023, 08:38

Acórdão

•21/12/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:54

Recurso de sentença

•29/05/2023, 12:20

Recurso de sentença

•16/05/2023, 19:15

Sentença

•20/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 07:48

Decisão

•10/10/2022, 13:26

Documento de comprovação

•29/08/2022, 13:54

Documento de comprovação

•29/08/2022, 13:54

Decisão

•02/12/2020, 21:19

Recurso de sentença

•15/09/2020, 11:42

Sentença

•21/07/2020, 15:50

Despacho

•07/07/2020, 19:12

Sentença

•22/06/2020, 18:19

Despacho

•03/10/2018, 17:33

Despacho

•23/02/2016, 15:40