Procedimento Comum Cível 1002652-08.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2016

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:51

Devolvidos os autos

05/03/2026, 16:03

Juntada de decisão

05/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:56

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:51

Outras peças

•26/02/2026, 19:32

25/03/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:51

Devolvidos os autos

05/03/2026, 16:03

Juntada de decisão

05/03/2026, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/01/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

09/10/2023, 18:14

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:21

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:06

Juntada de vista ao mp

11/09/2023, 10:06

Juntada de petição

11/09/2023, 10:06

Juntada de despacho

11/09/2023, 10:06

Juntada de certidão

11/09/2023, 10:06

Devolvidos os autos

11/09/2023, 10:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 19:18

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação declaratória c/c indenização por danos materiais ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público- SINTEP- Sub Sede Cuiabá em face do Município de Cuiabá, tendo como objeto a cobrança de 1/3 (um terço) de férias e os décimos terceiros salários com base na remuneração integral, bem como do pagamento do FGTS, compreendendo período ainda não prescrito, relativo aos trabalhadores contratados temporariamente. Direitos que se referem aos anos de 2010 a 2016. Na peti

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:14

Julgado procedente o pedido

20/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:14

Conclusos para decisão

16/01/2023, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2023, 23:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:13

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:35

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:30

Devolvidos os autos

30/11/2022, 17:28

Juntada de contrarrazões

30/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:28

Juntada de vista ao mp

30/11/2022, 17:28

Juntada de petição

30/11/2022, 17:28

Juntada de decisão

30/11/2022, 17:28

Juntada de intimação

30/11/2022, 17:28

Juntada de intimação

30/11/2022, 17:28

Juntada de petição

30/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

30/11/2022, 17:28

Juntada de petição

30/11/2022, 17:28

Juntada de decisão

30/11/2022, 17:28

Juntada de intimação

30/11/2022, 17:28

Juntada de intimação

30/11/2022, 17:28

Juntada de petição

30/11/2022, 17:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2020, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 02:56

Publicado Intimação em 17/09/2020.

18/09/2020, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 11:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:37

Publicado Intimação em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 06:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2020, 15:50

Conclusos para decisão

16/07/2020, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 10:43

Conclusos para decisão

02/07/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2020, 15:08

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 21:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/06/2020, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 10:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

22/03/2019, 13:27

Conclusos para decisão

29/11/2018, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2018, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 13:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 10:25

Publicado Despacho em 08/11/2018.

14/11/2018, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2018, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 16:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2016, 10:10

Conclusos para decisão

28/07/2016, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 15:11

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 24/06/2016 23:59:59.

28/06/2016, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2016, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/02/2016, 15:31

Conclusos para decisão

26/02/2016, 11:07

Distribuído por sorteio

26/02/2016, 11:07

Outras peças

•26/02/2026, 19:32

Outras peças

•26/02/2026, 19:32

Decisão

•21/07/2025, 14:20

Decisão

•13/06/2025, 16:03

Despacho

•27/05/2025, 17:48

Acórdão

•31/01/2025, 14:53

Acórdão

•27/09/2024, 21:03

Decisão

•08/06/2024, 10:02

Despacho

•22/01/2024, 16:05

Despacho

•06/09/2023, 18:43

Recurso de sentença

•13/06/2023, 14:26

Documento de comprovação

•13/06/2023, 14:26

Recurso de sentença

•16/05/2023, 19:18

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:51

Outras peças

•26/02/2026, 19:32

Outras peças

•26/02/2026, 19:32

Outras peças

•26/02/2026, 19:32

Decisão

•21/07/2025, 14:20

Decisão

•13/06/2025, 16:03

Despacho

•27/05/2025, 17:48

Acórdão

•31/01/2025, 14:53

Acórdão

•27/09/2024, 21:03

Decisão

•08/06/2024, 10:02

Despacho

•22/01/2024, 16:05

Despacho

•06/09/2023, 18:43

Recurso de sentença

•13/06/2023, 14:26

Documento de comprovação

•13/06/2023, 14:26

Recurso de sentença

•16/05/2023, 19:18

Sentença

•20/04/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 17:30

Decisão

•03/10/2022, 17:59

Decisão

•08/06/2021, 18:45

Recurso de sentença

•15/09/2020, 11:40

Sentença

•21/07/2020, 15:50

Despacho

•07/07/2020, 19:12

Sentença

•22/06/2020, 18:19

Despacho

•06/11/2018, 16:05

Despacho

•26/02/2016, 15:31