Execução de Título Extrajudicial 1028456-25.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.581,88

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:01

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Vistos, Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O Acordo celebrado entre as partes, após homologado suas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da decisão (artigo 200 do Código de Processo Civil), logo, necessário estar em consonância com o ordenamento jurídico. Assim, analisando detalhadamente o acordo, verifico que a parte colocou no termo de acordo a incidência de "honorários advocatícios", o que configura uma clara violação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade (artigo 8º do Código de Processo Civil), bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988). Pelo exposto, tendo em vista que já consta no termo de acordo multa de 20% (vinte por cento) caso ocorra o descumprimento, RETIRO a incidência de honorários advocatícios. Feita esta adequação, HOMOLOGO o acordo juntado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do artigo 54 e do artigo 55, ambos da Lei 9.099/95. Intimem-se. ARQUIVEM-SE imediatamente os autos, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:35

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:57

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

07/03/2024, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:15

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:01

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Vistos, Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O Acordo celebrado entre as partes, após homologado suas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da decisão (artigo 200 do Código de Processo Civil), logo, necessário estar em consonância com o ordenamento jurídico. Assim, analisando detalhadamente o acordo, verifico que a parte colocou no termo de acordo a incidência de "honorários advocatícios", o que configura uma clara violação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade (artigo 8º do Código de Processo Civil), bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988). Pelo exposto, tendo em vista que já consta no termo de acordo multa de 20% (vinte por cento) caso ocorra o descumprimento, RETIRO a incidência de honorários advocatícios. Feita esta adequação, HOMOLOGO o acordo juntado e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do artigo 54 e do artigo 55, ambos da Lei 9.099/95. Intimem-se. ARQUIVEM-SE imediatamente os autos, com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 14:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/07/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:35

Publicado Decisão em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Vistos. DEFIRO, em parte, o pedido de id. 122359446. CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte exequente traga aos autos o acordo devidamente assinado, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:55

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:53

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:45

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Vistos, Compulsando os autos, nota-se que no id. 121688105 a parte exequente junta minuta de acordo celebrada entre as partes. Por ora, deixo de homologar o presente acordo, visto que a assinatura da parte executada não é a mesma que está em seu documento pessoal, bem como não é de próprio punho. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte aos autos minuta de acordo devidamente assinada de próprio punho pelo executado ou pela assinatura digital válida, sob pena de indeferimento e extinção. Cumpra-se. Intime-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

28/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 06:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:25

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Vistos, etc. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FASE DE PENHORA. DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS: De acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja R$ 6.581,88 (seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), através da repetição programada (“teimosinha”). Quanto aos honorários, procedo de ofício sua retirada do cálculo apresentado pela parte exequente, pois estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854. Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854. Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente. Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE). DA FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE PENHORA: Restando infrutíferas, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão. Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. DO JUÍZO 100% DIGITAL. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 16:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/06/2023, 08:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/06/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

13/06/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:31

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Vistos, etc. Primeiramente, saliento que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado. Todavia, tendo em vista o decurso de mais de um ano desde a realização do último bloqueio SISBAJUD (ID. 77305984), se torna possível à realização de nova penhora. Nesse sentido, é a jurisprudência pátria: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONSULTA. SISTEMAS SISBAJUD. RENAJUD. RENOVAÇÃO. PRINCIPIO DA COOPERAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PESQUISA ONLINE. DECORRIDO LAPSO TEMPORAL CONSIDERÁVEL. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Os sistemas cadastrais informatizados a disposição desta Corte (BACENJUD, RENAJUD, SIEL, E-RIDF) foram criados para otimizar o tempo e garantir, em tese, a efetividade da execução ou do cumprimento de sentença, simplificando procedimentos em busca da localização e constrição de bens, sendo instrumento de cooperação importante para a efetividade da justiça. Precedentes desta Corte. 2. Segundo o STJ não existe limitação na reiteração da pesquisa de ativos financeiros por meio do Bacenjud, porém deverá ser observado critério de razoabilidade. 3. O transcurso de tempo (mais de um ano) desde a última pesquisa de ativos financeiros é critério suficiente para determinar que se realize consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud. 4. Recurso conhecido e provido. (TJ-DF 07045639220218070000 DF 0704563-92.2021.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 19/05/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 31/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.).” Desta feita, deve ser deferida a realização de nova penhora via sistema SISBAJUD. Entretanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, apresentar planilha de cálculo atualizada. Havendo manifestação, remetam-se os autos conclusos para a realização de SISBAJUD. Sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para análise de extinção. Cumpra-se. JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:23

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a penhora via sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, sendo intimada a parte exequente para que apresente bens passiveis de penhora ou requerer o que entender de direito, que por sua vez requereu a penhora do imóvel n° 115.633 junto ao 6° Ofí

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 09:47

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Reclamante, para, no prazo legal, manifestar-se acerca da correspondência/mandado, devolvido.

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de diligência

07/04/2023, 15:55

Decorrido prazo de ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:15

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo à intimação da parte exequente para ciência acerca da expedição de mandado de penhora, bem como para entrar em contato com a Central de Mandados da Comarca de Cuiabá para o acompanhamento da diligência.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Vistos, etc. Em análise dos autos, vislumbro que a parte exequente já havia indicado o fiel depositário (o próprio executado), bem como, indicou pessoa apta a acompanhar a diligência do oficial de justiça, conforme manifestação de id. 108922198. Portanto, conforme decisão de id. 92349286 determino a

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 14:34

Expedição de Mandado

06/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 13:13

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 16:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1028456-25.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL CHAPADA DO MIRANTE EXECUTADO: ANDERSON LUIZ DA CONCEICAO Intimação - DESPACHO Vistos. Diante do lapso temporal para cumprimento do mandado id. 93963983, sem prejuízos, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste quanto a certidão do Oficial de Justiça juntada na movimentação anterior, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de extin

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de diligência

30/11/2022, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

21/11/2022, 15:17

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

13/10/2022, 16:47

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 04:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:21

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 14:24

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:40

Conclusos para decisão

04/05/2022, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 03:48

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/04/2022, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2022, 17:26

Juntada de recibo (sisbajud)

22/04/2022, 17:39

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 08:35

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2021, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:23

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 16:42

Documentos

Decisão

•22/07/2021, 16:23

Decisão

•25/04/2022, 17:26

Despacho

•12/08/2022, 10:40

Despacho

•13/01/2023, 13:59

Decisão

•06/03/2023, 13:13

Decisão

•27/04/2023, 14:56

Decisão

•06/06/2023, 15:52

Decisão

•22/06/2023, 16:10

Decisão

•28/06/2023, 14:41

Decisão

•07/07/2023, 14:52

Sentença

•13/07/2023, 14:38