Execução Fiscal 1030392-28.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 126.001,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:08

Nomeado curador

29/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:14

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 16:08

Decisão

•29/10/2025, 16:08

17/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:08

Nomeado curador

29/10/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:08

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 19:53

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 21:57

Processo Desarquivado

09/09/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 09:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:41

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1030392-28.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 126.001,04 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: DAIANY CEBALHO CORREA BARBOSA Endereço: CAMPINAS, 21, QD. 03, CPA I, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-085 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DAIAN

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 17:04

Expedição de Mandado

11/11/2022, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:59

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2022, 14:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/09/2022, 05:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/08/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:20

Decisão

•24/06/2025, 14:14

Decisão

•24/06/2025, 14:14

Decisão

•30/08/2023, 16:12

Decisão

•15/04/2023, 11:33

Despacho

•16/08/2022, 15:20