Execução Fiscal 1032292-46.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.180.550,54

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CEREALI AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

ESPINDOLA & CONCEICAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:53

Embargos de declaração acolhidos

27/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:01

Bens não localizados

21/07/2025, 14:01

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos

27/04/2026, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 09:53

Embargos de declaração acolhidos

27/04/2026, 09:53

Conclusos para decisão

28/01/2026, 17:05

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Decisão

•27/04/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2025, 14:01

Bens não localizados

21/07/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 14:01

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:05

Conclusos para decisão

19/07/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 21:50

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de ESPINDOLA & CONCEICAO LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de CEREALI AGRONEGOCIOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:25

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:34

Decorrido prazo de CEREALI AGRONEGOCIOS LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESPINDOLA & CONCEICAO LTDA - EPP em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:40

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1032292-46.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 30.180.550,54 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: ESPINDOLA & CONCEICAO LTDA - EPP Endereço: BR 163, 00, KM 932,5, SETOR INDUSTRIAL, ITAÚBA - MT - CEP:

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:16

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:05

Processo Desarquivado

10/04/2023, 09:05

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/04/2023, 01:36

Arquivado Provisoriamente

03/04/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2023, 19:11

Bens não localizados

01/04/2023, 19:11

Devedor não encontrado

01/04/2023, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 07:00

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

16/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 17:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/09/2022, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 08:16

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:12

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 09:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2022, 09:12

Decisão

•14/11/2025, 15:57

Decisão

•14/11/2025, 15:57

Decisão

•21/07/2025, 14:01

Decisão

•21/07/2025, 14:01

Decisão

•17/06/2024, 19:19

Decisão

•17/04/2024, 21:50

Decisão

•17/04/2024, 21:50

Despacho

•07/12/2023, 18:39

Decisão

•31/10/2023, 17:19

Despacho

•10/04/2023, 17:16

Decisão

•01/04/2023, 19:11

Decisão

•07/03/2023, 15:06

Despacho

•25/08/2022, 12:31