Execução Fiscal 0000779-44.2008.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2008

Valor da Causa

R$ 9.527,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

CELEIDA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA

CPF

Reu

EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RACHEL FREITAS DA SILVA

OAB/GO 25793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:16

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:18

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Informação

•12/05/2023, 16:16

Decisão

•09/05/2023, 14:53

14/06/2023, 01:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:14

Decorrido prazo de EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DUARTE em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:24

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:16

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:23

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000779-44.2008.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO, CELEIDA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA DECISÃO Intimação - DECISÃO Não há falar em incidência de juros e correção monetária após o bloqueio do valor atualizado. Verifica-se que o bloqueio foi realizado no dia 13.06.2017, de modo que a partir de então a correção monetária passa a incidir automaticamente,

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0000779-44.2008.8.11.0049 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS EXECUTADO: EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO, CELEIDA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA DECISÃO Não há falar em incidência de juros e correção monetária após o bloqueio do valor atualizado. Verifica-se que o bloqueio foi realizado no dia 13.06.2017, de modo que a partir de então a correção monetária passa a incidir automaticamente,

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 14:07

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000779-44.2008.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO, CELEIDA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2008 pelo IBAMA. Houve penhora online integral de valores em 13.06.2017, em nome do executado Euripedes de Oliveira Sobrinho (id. 70479114 - Pág. 194). O executado foi citado pela via editalícia em 31.10.2

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 13:49

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000779-44.2008.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: EURIPEDES DE OLIVEIRA SOBRINHO, CELEIDA MARIA CARNEIRO OLIVEIRA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2008 pelo IBAMA. Houve penhora online integral de valores em 13.06.2017, em nome do executado Euripedes de Oliveira Sobrinho (id. 70479114 - Pág. 194). O executado foi citado pela via editalícia em 31.10.2

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:21

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/12/2022, 14:03

Publicado Citação em 03/11/2022.

04/11/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:52

Devolvidos os autos

27/10/2022, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2022, 14:06

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:37

Devolvidos os autos

27/10/2022, 13:37

Recebidos os autos

27/10/2022, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:44

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:52

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/10/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 03:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 03:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2017, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Vista)

10/07/2017, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2017, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/07/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/06/2017, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

13/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/03/2017, 02:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/02/2017, 01:24

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/02/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

22/11/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

14/07/2016, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/06/2012, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

20/06/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2012, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/06/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/06/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/06/2012, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2012, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/01/2012, 02:17

Petição (Juntada de Peticao)

31/01/2012, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

27/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/11/2011, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 00:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

16/11/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/09/2010, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/09/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/09/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/07/2010, 01:29

Petição (Juntada de Peticao)

21/07/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/05/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/05/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/05/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2009, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/07/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/06/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/06/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/01/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2009, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

15/01/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

05/01/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/12/2008, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/12/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/12/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

28/11/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/11/2008, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/10/2008, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/10/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2008, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2008, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/06/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2008, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/06/2008, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2008, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2008, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2008, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 01:59

Sentença

•20/04/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 15:24

Decisão

•27/10/2022, 14:06