Procedimento Comum Cível 0003281-19.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 321.347,07

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:55

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:55

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 13:54

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:53

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:38

Todas as movimentações(260)

Juntada de Certidão

27/08/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 14:55

Juntada de Certidão

06/11/2023, 17:55

Documentos

Sentença

•05/10/2023, 22:08

Decisão

•29/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:13

Decorrido prazo de SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 08:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 13:54

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:53

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:38

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 22:08

Homologada a Transação

05/10/2023, 22:08

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:19

Conclusos para decisão

04/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:42

Publicado Decisão em 03/07/2023.

04/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 21 de junho de 2023 Processo n. 0003281-19.2018.8.11.0044 I – PARTICIPANTES: · Juíza de Direito, Dra. Luciana Braga Simão Tomazetti. · Advogado da Parte Autora, Dr. Anibal Francisco Carvalhal de Oliveira Junior. · Testemunhas, 1) Sizenando José Fernandes. 2) Vanessa Aparecida Rodrigues Vilela. 3) Ruy Mendonça de Moura. · Parte Requerida, Nufarm Indústria Química e Farmacêutica. · Preposto da Parte Requerida, Hermes Ickhoff Junior. · Advogada da Parte Requerida, Dra. Natalia Pimenta Guadagnin. II – OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, foi constatada a presença das pessoas supra. Após foi colhido o depoimento das testemunhas da parte autora. Concedida a palavra ao Advogado da Parte Autora, este nada requereu. Concedida a palavra a Advogada da Parte Requerida, este nada requereu. III – DELIBERAÇÕES: A seguir, a MMª. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: “Visto. Considerando que neste ato foram inquiridas as testemunhas presentes e, não havendo requerimento de diligências, ENCERRO A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Converto as alegações orais finais em memorias escritos. Assim, abra-se vistas dos autos à parte requerente e à parte requerida, consecutivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o artigo 364 §2º do Código de Processo Civil, para a apresentação de memoriais finais escritos. Após, façam os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, promovendo o necessário.” Nada mais havendo para constar no presente termo, eu Keury Maíra Cracco (estagiária de gabinete) o digitei, sendo que segue assinado pela Magistrada. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 16:45

Audiência de instrução realizada em/para 21/06/2023 16:00, 2ª VARA DE PARANATINGA

21/06/2023, 18:53

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:10

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:46

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 14:42

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 03:14

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:50

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Portaria 01/2019-GAB, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes da audiência designada para o dia 21/06/2023 às 16h00(MT) Tipo: de Instrução Sala: Sala de Audiência da Segunda Vara, no presente feito, conforme decisão de Id: 118556781. Ficam as partes encarregadas em notificar as testemunhas por eles arroladas para participação da audiência, bem como encaminhá-las o link de acesso.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Portaria 01/2019-GAB, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes da audiência designada para o dia 21/06/2023 às 16h00(MT) Tipo: de Instrução Sala: Sala de Audiência da Segunda Vara, no presente feito, conforme decisão de Id: 118556781. Ficam as partes encarregadas em notificar as testemunhas por eles arroladas para participação da audiência, bem como encaminhá-las o link de acesso.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0003281-19.2018.8.11.0044 VISTO, Considerando que esta Magistrada fora convocada para participar do Ato de Instalação do Posto Avançado de Atendimento Digital - PAAD do município de Gaúcha do Norte na data da audiência retro designada, redesigno a audiência de instrução para o dia 21/06/2023 às 16h00(MT). O ato se realizará através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjZkZmQxNGYtNzMxYy00MDk2LWI3OTAtMzU0NzE1ZDA4YTli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229468c633-af54-4097-b74c-7dfb0bd386e5%22%7d Intimem-se as partes para que tomem ciência da audiência redesignada. Ficam as partes encarregadas em notificar as testemunhas por eles arroladas para participação da audiência, bem como encaminhá-las o link de acesso. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data registrada no sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 16:06

Audiência de instrução designada em/para 21/06/2023 16:00, 2ª VARA DE PARANATINGA

24/05/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:23

Audiência de instrução não-realizada em/para 06/06/2023 14:30, 2ª VARA DE PARANATINGA

23/05/2023, 15:38

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 20:01

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:14

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 01/2019-GAB, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes da audiência designada para o dia Tipo: de Instrução Sala: Sala de Audiência da Segunda Vara Data: 06/06/2023 Hora: 14:30, no presente feito, conforme certidão de Id: 115221588.

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 01/2019-GAB, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que sejam intimadas as partes da audiência designada para o dia Tipo: de Instrução Sala: Sala de Audiência da Segunda Vara Data: 06/06/2023 Hora: 14:30, no presente feito, conforme certidão de Id: 115221588.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 11:17

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2023, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0003281-19.2018.8.11.0044 VISTO, Tratam-se os presentes autos de ação declaratória de bem de família ajuizada por PAULINA ALVES DE CARVALHO, ERNANDES CARLOS DO NASCIMENTO, BRUNO DE CARVALHO NASCIMENTO e THIAGO DE CARVALHO NASCIMENTO contra NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Defiro o requerimento de produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução para o dia 06 de junho de 2023, às 14h30min (MT). Para participar do ato

21/04/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 06/06/2023 14:30, 2ª VARA DE PARANATINGA

20/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 09:50

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:50

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:39

Juntada de acórdão

04/11/2022, 12:12

Juntada de acórdão

04/11/2022, 12:12

Juntada de embargos de declaração

04/11/2022, 12:11

Juntada de despacho

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação

04/11/2022, 12:11

Juntada de contrarrazões

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:11

Juntada de acórdão

04/11/2022, 12:11

Juntada de acórdão

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de despacho

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:11

Juntada de acórdão

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de intimação de pauta

04/11/2022, 12:11

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:11

Juntada de distribuição de processos digitalizados

04/11/2022, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2022, 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 02:31

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:15

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:13

Decorrido prazo de MATHEUS BRONZIADO TELES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 11:29

Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 14:13

Julgado improcedente o pedido

11/12/2021, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2021, 14:30

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 05:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/06/2021, 13:17

Publicado Intimação em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 05:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 16:27

Juntada de Petição de contestação

13/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 20:18

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:39

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:39

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:38

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:38

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de MATHEUS BRONZIADO TELES em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES ALMEIDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 07:32

Decorrido prazo de RENIA MARIA BEZERRA REIS DE MURO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 08:34

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:10

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 20:03

Decorrido prazo de NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. em 25/09/2020 23:59.

17/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/08/2020.

21/08/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 01:35

Conclusos para despacho

19/08/2020, 19:36

Recebidos os autos

19/08/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/01/2020, 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/01/2020, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/01/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

15/01/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/12/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

23/10/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/10/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/10/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2019, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

07/01/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/12/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

04/12/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:29

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

09/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/08/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/08/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

28/08/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

28/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2018, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/08/2018, 01:14

Decisão

•24/05/2023, 10:23

Decisão

•20/04/2023, 13:35

Acórdão

•06/10/2022, 11:30

Acórdão

•06/10/2022, 11:23

Despacho

•19/09/2022, 17:53

Acórdão

•08/09/2022, 19:45

Acórdão

•08/09/2022, 19:02

Sentença

•23/05/2022, 18:06

Sentença

•11/12/2021, 14:13

Despacho

•24/08/2020, 11:26

Despacho

•19/08/2020, 12:40

Acórdão

•19/08/2020, 12:40

Despacho

•19/08/2020, 12:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/10/2023, 22:08

Decisão

•29/06/2023, 16:45

Decisão

•24/05/2023, 10:23

Decisão

•20/04/2023, 13:35

Acórdão

•06/10/2022, 11:30

Acórdão

•06/10/2022, 11:23

Despacho

•19/09/2022, 17:53

Acórdão

•08/09/2022, 19:45

Acórdão

•08/09/2022, 19:02

Sentença

•23/05/2022, 18:06

Sentença

•11/12/2021, 14:13

Despacho

•24/08/2020, 11:26

Despacho

•19/08/2020, 12:40

Acórdão

•19/08/2020, 12:40

Despacho

•19/08/2020, 12:40

Decisão

•19/08/2020, 12:40

Sentença

•19/08/2020, 12:40

Despacho

•19/08/2020, 12:40

Acórdão

•08/05/2020, 08:42

Acórdão

•08/05/2020, 08:21

Despacho

•20/04/2020, 16:30