Procedimento Comum Cível 0003897-88.2016.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:16

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:46

Juntada de contrarrazões

30/01/2024, 14:46

Juntada de decisão

30/01/2024, 14:46

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:46

Todas as movimentações(166)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2024, 16:48

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 15:59

Documentos

Decisão

•28/11/2023, 08:36

Acórdão

•09/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:16

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:46

Juntada de contrarrazões

30/01/2024, 14:46

Juntada de decisão

30/01/2024, 14:46

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:46

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2024, 14:46

Processo Reativado

30/01/2024, 14:46

Devolvidos os autos

30/01/2024, 14:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2024, 14:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2024, 14:46

Juntada de vista ao mp

30/01/2024, 14:46

Juntada de manifestação

30/01/2024, 14:46

Juntada de decisão

30/01/2024, 14:46

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:46

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:46

Juntada de agravo interno

30/01/2024, 14:46

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:46

Juntada de intimação

30/01/2024, 14:45

Juntada de contrarrazões

30/01/2024, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:45

Juntada de manifestação

30/01/2024, 14:45

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:45

Juntada de intimação de pauta

30/01/2024, 14:45

Juntada de manifestação

30/01/2024, 14:45

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:45

Juntada de manifestação

30/01/2024, 14:45

Juntada de acórdão

30/01/2024, 14:45

Juntada de acórdão

30/01/2024, 14:45

Juntada de acórdão

30/01/2024, 14:45

Juntada de recurso especial

30/01/2024, 14:45

Juntada de recurso extraordinário

30/01/2024, 14:45

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:45

Juntada de certidão

30/01/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DA URV – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – OCORRÊNCIA – INÍCIO DO PRAZO – DATA DA LEI DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA E DO REGIME REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PRECEDENTES DO STJ – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, em face de reiteradas decisões deste Tribunal de Justiça, monocraticamente, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, c/c o artigo 932, V, b, do CPC, e ante as reiteradas decisões proferidas pelos Tribunais Superiores, DOU PROVIMENTO ao Apelo do Estado de Mato Grosso e julgo prejudicado o Reexame Necessário. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor atualizado da causa, ressalvada

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/02/2023, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 10:49

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 05:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2022, 18:08

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/06/2022, 18:30

Decorrido prazo de KATIA DANIELA MATTOS SOUZA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de INGRID TAYNA MATTOS SOUZA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:12

Decorrido prazo de IASMIN RAKEL MATTOS SOUZA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:12

Publicado Sentença em 10/05/2022.

14/05/2022, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

14/05/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:48

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2022, 11:48

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de IASMIN RAKEL MATTOS SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de KATIA DANIELA MATTOS SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de INGRID TAYNA MATTOS SOUZA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 09:29

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 10:03

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:46

Recebidos os autos

13/12/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2021.

09/09/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 18:05

Juntada (Juntada)

09/09/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2020, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/01/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/01/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

12/01/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/01/2020, 01:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/06/2019, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/09/2018, 00:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2018, 01:08

Redistribuição (Redistribuicao)

09/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

08/08/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2017, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2017, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:34

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

12/05/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

09/05/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 00:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 02:17

Redistribuição (Redistribuicao)

29/04/2016, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/04/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:40

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

26/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/04/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/04/2016, 02:40

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/04/2016, 02:24

Acórdão

•09/08/2023, 12:25

Acórdão

•09/08/2023, 07:36

Decisão

•19/04/2023, 17:32

Recurso de sentença

•01/06/2022, 18:30

Sentença

•06/05/2022, 11:48

Despacho

•17/12/2021, 10:03