Execução Fiscal 0004397-33.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.107,40

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ROBIS MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:45

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de ROBIS MENDES DA SILVA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:49

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:47

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:45

Juntada de Certidão

02/02/2026, 14:45

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de ROBIS MENDES DA SILVA em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:04

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 13:58

Decisão

•17/10/2022, 10:06

Juntada de entregue (ecarta)

12/06/2025, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/02/2025, 16:49

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:49

Juntada de Certidão

24/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 16:16

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2023, 16:16

Decorrido prazo de ROBIS MENDES DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:11

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 16:11

Expedição de Mandado

21/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de ROBIS MENDES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de ROBIS MENDES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:27

Processo Desarquivado

08/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 08:11

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Aqui se tem execução fiscal. Analisando os autos, verifica-se que em 24.04.2017 determinou-se a suspensão do feito, tendo ciência da Fazenda Pública em 26.04.2017. Os autos retornaram do arquivo provisório em 04.07.2022. Deste modo, determino a remessa dos autos ao arquivo a fim de concluir a prescrição, o qual deverá permanecer pelo prazo de 1 (um) ano, sem novas intimações. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

21/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 10:06

Conclusos para despacho

05/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:47

Processo Desarquivado

28/04/2022, 15:32

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/06/2021, 17:36

Recebidos os autos

15/06/2021, 17:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:48

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 00:54

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/03/2018, 01:20

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

03/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2016, 01:10