Execução Fiscal 0004444-07.2016.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2016

Valor da Causa

R$ 397,63

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ALVIMAR COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17872·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de ALVIMAR COUTINHO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 12:43

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 19:54

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/10/2025, 10:57

Devolvidos os autos

14/10/2025, 10:57

Juntada de Certidão

31/07/2025, 00:37

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

13/01/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:04

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:04

Decorrido prazo de ALVIMAR COUTINHO DOS SANTOS em 11/11/2025 23:59

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 15:06

Despacho

•21/07/2025, 17:17

12/11/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 12:43

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 06:57

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos

02/11/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2025, 19:54

Juntada de certidão de distribuição (aut)

14/10/2025, 10:57

Devolvidos os autos

14/10/2025, 10:57

Juntada de Certidão

31/07/2025, 00:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/07/2025, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:17

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de ALVIMAR COUTINHO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de ALVIMAR COUTINHO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

13/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/07/2025, 09:39

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 21:54

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

11/06/2025, 20:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:15

Decorrido prazo de ALVIMAR COUTINHO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/02/2025, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 14:44

Expedição de Mandado

15/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:27

Decorrido prazo de ALVIMAR COUTINHO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:06

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:23

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

28/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

25/04/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2023, 17:53

Expedição de Mandado

05/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2023, 17:39

Conclusos para decisão

01/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de ALVIMAR COUTINHO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:17

Processo Desarquivado

08/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2023, 08:10

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Aqui se tem execução fiscal. Analisando os autos, verifica-se que em 24.04.2017 determinou-se a suspensão do feito, tendo ciência da Fazenda Pública em 26.04.2017. Os autos retornaram do arquivo provisório em 04.07.2022. Deste modo, determino a remessa dos autos ao arquivo a fim de concluir a prescrição, o qual deverá permanecer pelo prazo de 1 (um) ano, sem novas intimações. Marcos André da Silva Juiz de Direito (Assinado e datado digitalmente)

21/04/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

20/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2022, 10:05

Conclusos para despacho

05/08/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:45

Processo Desarquivado

28/04/2022, 15:32

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/06/2021, 17:38

Recebidos os autos

15/06/2021, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 01:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

19/09/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:18

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/04/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:12

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

10/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

16/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2017, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2017, 01:43

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/08/2017, 01:50

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/02/2017, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/01/2017, 01:11

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/12/2016, 01:04

Despacho

•21/07/2025, 17:17

Recurso de sentença

•07/07/2025, 09:39

Sentença

•16/06/2025, 15:22

Sentença

•16/06/2025, 15:22

Decisão

•02/09/2024, 18:23

Decisão

•02/09/2024, 18:23

Decisão

•25/10/2023, 17:39

Decisão

•17/10/2022, 10:05