Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000538-17.2020.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2. Segunda Turma JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

DOUGLAS DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

DISLEIGUE BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA PEREIRA COSTA

OAB/MT 21425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

DOUGLAS DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

DISLEIGUE BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

JULIO CEZAR LINO GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO ORMONDE PORTELA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 15:52

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:41

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

11/10/2024, 15:00

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

11/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DIAS em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de DISLEIGUE BARBOSA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:12

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/10/2024, 15:52

Recebidos os autos

11/10/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:47

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 14:01

Decisão

•14/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:41

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

11/10/2024, 15:00

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

11/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DIAS em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de DISLEIGUE BARBOSA DE SOUZA em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de resposta

16/08/2024, 17:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:01

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:01

Conclusos para decisão

16/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 12:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 14:40

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/11/2023, 12:10

Juntada de despacho

17/11/2023, 12:10

Juntada de intimação

17/11/2023, 12:10

Juntada de petição

17/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:10

Juntada de despacho

17/11/2023, 12:10

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 12:10

Juntada de intimação de pauta

17/11/2023, 12:10

Juntada de manifestação

17/11/2023, 12:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

17/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:10

Juntada de acórdão

17/11/2023, 12:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/11/2023, 12:10

Devolvidos os autos

17/11/2023, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

30/09/2023, 13:09

Juntada de Certidão

30/09/2023, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/06/2023, 18:50

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/05/2023, 13:47

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000538-17.2020.8.11.0022 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Desacato]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:38

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 12:37

Desentranhado o documento

20/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de DISLEIGUE BARBOSA DE SOUZA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 15:34

Expedição de Mandado

28/02/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:36

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DIAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:57

Decorrido prazo de DISLEIGUE BARBOSA DE SOUZA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 12:57

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de resposta

16/05/2022, 17:41

Recebidos os autos

12/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:04

Julgado procedente o pedido

12/05/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 20:02

Publicado Intimação em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:12

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:04

Recebida a denúncia contra DOUGLAS DOS SANTOS DIAS - CPF: 044.815.051-41 (REU)

09/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

03/08/2021, 15:15

Decorrido prazo de DISLEIGUE BARBOSA DE SOUZA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 17:35

Juntada de Ofício

12/07/2021, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de resposta

07/07/2021, 15:35

Recebidos os autos

06/07/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:28

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:16

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS DIAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:41

Juntada de Petição de resposta

25/05/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de DISLEIGUE BARBOSA DE SOUZA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 13:58

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:23

Juntada de Ofício

17/05/2021, 08:44

Juntada de Ofício

17/05/2021, 08:38

Juntada de Ofício

17/05/2021, 08:22

Juntada de Ofício

17/05/2021, 07:34

Juntada de Ofício

17/05/2021, 07:29

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 07:13

Recebidos os autos

01/03/2021, 14:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA.

01/03/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 17:04

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:13

Recebidos os autos

22/09/2020, 17:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDRA PRETA.

22/09/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2020, 13:42

Recebidos os autos

10/07/2020, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2020, 16:04

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/06/2020, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

05/06/2020, 09:55

Acórdão

•15/10/2023, 11:08

Despacho

•25/07/2023, 15:49

Despacho

•30/06/2023, 15:57

Despacho

•15/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:10

Recurso de sentença

•04/05/2023, 13:47

Sentença

•12/05/2022, 19:04

Decisão

•09/08/2021, 16:04

Despacho

•06/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/08/2024, 14:01

Decisão

•14/08/2024, 14:01

Acórdão

•15/10/2023, 11:08

Despacho

•25/07/2023, 15:49

Despacho

•30/06/2023, 15:57

Despacho

•15/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:10

Recurso de sentença

•04/05/2023, 13:47

Sentença

•12/05/2022, 19:04

Decisão

•09/08/2021, 16:04

Despacho

•06/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:32

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 09:23

Despacho

•26/02/2021, 17:04

Despacho

•10/08/2020, 18:56

Decisão

•10/07/2020, 16:04