Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002573-67.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

PEDRO LINO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR STEFFENS

OAB/GO 45484·CPF·Representa: Autor

JAQUESON DOS SANTOS CASTRO

OAB/MT 17106·CPF·Representa: Autor

KERLY JOANA CARBONERA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PEDRO LINO

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 09:12

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:19

Juntada de Alvará

14/12/2023, 16:06

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 09/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/02/2024, 07:09

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:16

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:22

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 09:12

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:19

Juntada de Alvará

14/12/2023, 16:06

Juntada de Alvará

13/12/2023, 15:46

Processo Desarquivado

29/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:20

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:32

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:39

Juntada de RPV

31/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 12:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002573-67.2019.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO A parte exequente apresentou cumprimento de sentença, oportunidade em que juntou o cálculo dos valores devidos (id n. 97768559). Na sequência, apesar de devidamente intimado para impugnar, o INSS quedou-se inerte, consoante se infere dos autos. Desse modo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela exequente e determino a expedição do competente RPV ou Precatório, devendo as partes serem

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 12:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/04/2023, 12:32

Conclusos para decisão

02/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 13:45

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/11/2022, 13:45

Juntada de acórdão

10/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/10/2022, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

27/10/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 18:56

Juntada de Ofício

27/10/2021, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2021, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 15:55

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2021, 18:17

Juntada de Juntada de Informações

16/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:32

Conclusos para decisão

09/09/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 07:06

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:31

Publicado Sentença em 29/07/2021.

29/07/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:53

Juntada de Ofício

27/07/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:40

Julgado procedente o pedido

27/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

22/07/2021, 16:34

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:50

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/07/2021 14:30 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

19/07/2021, 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2021, 18:25

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

20/06/2021, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:11

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:47

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 06:36

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 01:40

Publicado Decisão em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2021 16:00 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

06/05/2021, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2021, 14:42

Conclusos para despacho

26/01/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:31

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 31/08/2020 23:59.

14/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/07/2020, 16:44

Decorrido prazo de PEDRO LINO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:26

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:14

Conclusos para decisão

08/04/2020, 19:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/04/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição

30/03/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2020, 18:41

Conclusos para decisão

04/02/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 14:47

Conclusos para decisão

30/12/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

30/12/2019, 15:55

Decisão

•20/04/2023, 12:32

Decisão

•05/12/2022, 13:45

Acórdão

•10/11/2022, 13:43

Documento de comprovação

•10/11/2022, 13:43

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:56

Decisão

•21/09/2021, 18:17

Recurso de sentença

•08/09/2021, 17:05

Sentença

•27/07/2021, 14:40

Decisão

•16/07/2021, 18:25

Decisão

•04/05/2021, 14:42

Decisão

•29/07/2020, 16:44

Decisão

•14/02/2020, 18:41

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/12/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:20

Decisão

•20/04/2023, 12:32

Decisão

•05/12/2022, 13:45

Acórdão

•10/11/2022, 13:43

Documento de comprovação

•10/11/2022, 13:43

Execução de cumprimento de sentença

•06/10/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:56

Decisão

•21/09/2021, 18:17

Recurso de sentença

•08/09/2021, 17:05

Sentença

•27/07/2021, 14:40

Decisão

•16/07/2021, 18:25

Decisão

•04/05/2021, 14:42

Decisão

•29/07/2020, 16:44

Decisão

•14/02/2020, 18:41

Despacho

•31/12/2019, 14:47