Agravo em Recurso Especial 1022093-88.2022.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Autor

CAMILA COTTE GRACA LEITE DE FREITAS E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA GARAVAZO

OAB/MT 17941·CPF·Representa: Autor

RENAN LEMOS VILLELA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025 Petição Nº 1080501/2024 - DESIS

21/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:17

Pedido não conhecido

18/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1080501 - DESIS no AREsp 2793253 - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/03/2025, 13:03

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Renan Lemos Villela OAB/SP 346.100 subscritor da petição nº 1080501/2024 não possui poderes especiais para desistir.

07/03/2025, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:12

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1080501/2024

05/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1080501/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/12/2024

05/12/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

02/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 14:31

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

14/04/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025 Petição Nº 1080501/2024 - DESIS

21/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:17

Pedido não conhecido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 21:40

18/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1080501 - DESIS no AREsp 2793253 - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/03/2025, 13:03

Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Renan Lemos Villela OAB/SP 346.100 subscritor da petição nº 1080501/2024 não possui poderes especiais para desistir.

07/03/2025, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2024

06/12/2024, 05:12

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1080501/2024

05/12/2024, 14:51

Protocolizada Petição 1080501/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 05/12/2024

05/12/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024, 00:03

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

02/12/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024

02/12/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/11/2024, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/11/2024, 16:06

-

•07/11/2024, 16:06

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•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05

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•07/11/2024, 16:05