Execução Fiscal 1038053-92.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.184.162,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARINEUSA MACHADO

CPF

Reu

JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA

CPF

Reu

ARROZ SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 23:08

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2026, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:27

Decisão

•28/01/2026, 23:08

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de contestação

26/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos

31/01/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:37

Conclusos para decisão

11/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2025 23:59

06/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARROZ SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:44

Decorrido prazo de MARINEUSA MACHADO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:44

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:23

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2025, 23:15

Decorrido prazo de ARROZ SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Decorrido prazo de MARINEUSA MACHADO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:19

Publicado Despacho em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2024, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 16:37

Expedição de Mandado

26/07/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59

30/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ARROZ SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARINEUSA MACHADO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

19/04/2024, 23:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ARROZ SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARINEUSA MACHADO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 18:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.

05/04/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão

17/03/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Decorrido prazo de ARROZ SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARINEUSA MACHADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:00

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 21:51

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 21:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de JOAO VICTOR LOPES DE SOUZA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARINEUSA MACHADO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de ARROZ SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:42

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1038053-92.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.184.162,25 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: ARROZ SUPREMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: AV. LESTE, 2002, SETOR INDUSTRIAL I, QUERÊNCIA - MT - CEP: 78643-000 Nome: JOAO VICTOR LOPES DE SOUZ

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 14:13

Conclusos para decisão

17/02/2023, 17:11

Expedição de Mandado

17/02/2023, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:55

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de diligência

16/09/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2022, 07:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 18:34

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:18

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 17:18

Desentranhado o documento

03/08/2022, 17:05

Desentranhado o documento

03/08/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 13:36

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

31/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:48

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/02/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 19:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/02/2022, 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2021, 00:08

Conclusos para decisão

29/10/2021, 20:29

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 20:29

Decisão

•28/01/2026, 23:08

Decisão

•18/09/2025, 09:49

Decisão

•18/09/2025, 09:49

Despacho

•17/03/2025, 21:54

Despacho

•17/03/2025, 21:54

Decisão

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•18/03/2024, 14:04

Decisão

•18/03/2024, 14:04

Decisão

•26/01/2024, 21:51

Decisão

•26/01/2024, 21:51

Despacho

•10/04/2023, 08:14

Despacho

•05/04/2023, 15:09

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:27

Decisão

•28/01/2026, 23:08

Decisão

•28/01/2026, 23:08

Decisão

•18/09/2025, 09:49

Decisão

•18/09/2025, 09:49

Despacho

•17/03/2025, 21:54

Despacho

•17/03/2025, 21:54

Decisão

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•02/05/2024, 17:40

Decisão

•18/03/2024, 14:04

Decisão

•18/03/2024, 14:04

Decisão

•26/01/2024, 21:51

Decisão

•26/01/2024, 21:51

Despacho

•10/04/2023, 08:14

Despacho

•05/04/2023, 15:09

Documento de comprovação

•18/11/2022, 09:55

Decisão

•22/11/2021, 00:08