Execução Fiscal 0000345-79.2013.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 79.872,86

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA

CPF

Reu

R N C DE SOUZA MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

NAYRA LAISSA ZORZI

OAB/MT 30677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:11

Bens não localizados

27/11/2025, 08:11

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de R N C DE SOUZA MADEIRAS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:07

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 07:31

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 08:11

Bens não localizados

27/11/2025, 08:11

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 08:11

Decisão

•27/11/2025, 08:11

25/11/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de R N C DE SOUZA MADEIRAS em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 15:07

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 07:31

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 04:53

Expedição de Outros documentos

26/09/2025, 18:02

Processo Desarquivado

25/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:57

Arquivado Provisoriamente

22/11/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:51

Bens não localizados

21/11/2023, 13:51

Conclusos para despacho

01/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

25/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

18/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:04

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000345-79.2013.8.11.0049.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: R N C DE SOUZA MADEIRAS, RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE SOUSA Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em 2013 pelo IBAMA. Não houve êxito ao localizar a parte executada para citação pessoal, conforme certidão do Oficial de Justiça datada de 19.07.2013 (id. 68923143 - Pág. 85). Após demais tentativas infrutíferas de

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de embargos à execução

07/11/2022, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 07:35

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 06:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2022, 18:40

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:40

Recebidos os autos

01/12/2021, 17:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/10/2021, 18:38

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2021, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2019, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2016, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

14/10/2016, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/08/2016, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2014, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2014, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

30/04/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2014, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

19/12/2013, 02:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2013, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2013, 02:40

Movimento Legado (Devolvido)

09/12/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2013, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2013, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

06/11/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2013, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2013, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2013, 01:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 02:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2013, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2013, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/06/2013, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2013, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

20/06/2013, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2013, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/04/2013, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/04/2013, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/04/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/04/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/02/2013, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/02/2013, 01:45

Despacho

•29/10/2025, 07:31

Despacho

•29/10/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 18:02

Decisão

•21/11/2023, 13:51

Decisão

•28/09/2023, 15:07

Decisão

•18/08/2023, 17:35

Decisão

•20/04/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:05

Decisão

•26/09/2022, 17:35

Decisão

•06/05/2022, 18:40