Execução Fiscal 0003269-12.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 29.930,76

Órgão julgador

2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

RAMON MONTEAGUDO LARAVIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA DE MELO BARBOSA CAMPOS

OAB/MT 11788·CPF·Representa: Autor

ROSANE COSTA ITACARAMBY

OAB/MT 8755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 24/04/2023

01/06/2023, 13:30

Decorrido prazo de RAMON MONTEAGUDO LARAVIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de RAMON MONTEAGUDO LARAVIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:04

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: RAMON MONTEAGUDO LARAVIA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – rito da Lei n. 6.830/1980 e CPC –, tendo como partes as em epígrafe, em que a parte credora/exequente pugnou pela extinção em decorrência do cancelamento da CDA. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada – CRFB/1 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0003269-12.2011.8.11.0024

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 22:26

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 24/04/2023

01/06/2023, 13:30

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 22:26

Despacho

•11/04/2023, 02:34

Decorrido prazo de RAMON MONTEAGUDO LARAVIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 18:35

Decorrido prazo de RAMON MONTEAGUDO LARAVIA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 14:04

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: RAMON MONTEAGUDO LARAVIA Visto e bem examinado. Trato de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – rito da Lei n. 6.830/1980 e CPC –, tendo como partes as em epígrafe, em que a parte credora/exequente pugnou pela extinção em decorrência do cancelamento da CDA. É o necessário. Decido de forma sucinta e objetivamente fundamentada – CRFB/1 Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 0003269-12.2011.8.11.0024

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 22:26

Conclusos para decisão

11/04/2023, 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/04/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 02:34

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de RAMON MONTEAGUDO LARAVIA em 27/01/2023 23:59.

15/02/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 16:16

Juntada de entregue (ecarta)

29/01/2023, 03:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2023, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:41

Recebidos os autos

06/05/2022, 12:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2022, 12:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/03/2022.

29/03/2022, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 06:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2022, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2022, 02:03

Remessa (Remessa)

25/10/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

14/10/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/08/2020, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2020, 01:19

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/08/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/10/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

28/05/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

29/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2015, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/05/2015, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2013, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/10/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/2012, 02:26