Execução Fiscal 0024813-83.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 807.251,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADAIR JOSE DA SILVA

CPF

Reu

ADAIR J DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 21:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 21:04

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 21:04

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 21:04

Decorrido prazo de ADAIR J DA SILVA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:26

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/10/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:30

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 21:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 21:04

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 21:04

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 21:04

Documentos

Sentença

•16/10/2023, 15:13

Despacho

•14/04/2023, 15:08

Decorrido prazo de ADAIR J DA SILVA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:48

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 09:26

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 03:04

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/10/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 14:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:25

Decorrido prazo de ADAIR JOSE DA SILVA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADAIR J DA SILVA - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:42

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0024813-83.2015.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 807.251,89 ESPÉCIE: [Infração Administrativa, Juros/Correção Monetária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço:, Areao, CUIABÁ - MT - CEP: 78

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:08

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:12

Recebidos os autos

29/07/2022, 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 09:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 15:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/03/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

19/08/2019, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2019, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2019, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2019, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:54

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

06/02/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:33

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

23/08/2018, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/06/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/06/2017, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2017, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2016, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

18/01/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2015, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2015, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:25