Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000150-60.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MARIANA DOS SANTOS GRECCHI

CPF

Autor

VALDINA RODRIGUES SOUZA

Autor

VALDINA RODRIGUES SOUZA

CPF

Autor

VALDINA RODRIGUES SOUZA

Terceiro

FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ALBERTINI COLET

OAB/MT 20262·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 21332·CPF·Representa: Réu

TAYLA BRIZIA DOS REIS

OAB/MT 25268·CPF·Representa: Réu

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Réu

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AMANDA ALBERTINI COLET

OAB/MT 20262·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO DA SILVA

OAB/MT 21332·CPF·Representa: Réu

TAYLA BRIZIA DOS REIS

OAB/MT 25268·CPF·Representa: Réu

RUTH CARDOSO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 10350·CPF·Representa: Réu

CARLOS RAIMUNDO ESTEVES

OAB/MT 7255·CPF·Representa: Réu

BRUNO MACEDO MENEZES DA SILVA

OAB/MT 11761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:18

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Todas as movimentações(199)

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/03/2026, 20:42

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.

Documentos

Decisão

•12/06/2024, 18:53

Decisão

•12/04/2024, 17:26

21/06/2024, 01:18

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 18:53

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:26

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:00

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 14:32

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:10

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 08:09

Juntada de Alvará

15/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 09:55

Deferido o pedido de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI - CPF: 061.199.271-07 (EXEQUENTE)

12/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:44

Juntada de Ofício

08/01/2024, 18:28

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 05:38

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 04:59

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:41

Juntada de Ofício

15/12/2023, 18:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.

09/12/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

09/12/2023, 04:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 18:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 05:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 17:54

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 16:24

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000150-60.2019.8.11.0019.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIANA DOS SANTOS GRECCHI TESTEMUNHA: VALDINA RODRIGUES SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECEBO a petição sub examine, que tramitará segundo o rito especial do artigo 534 e seguintes do CPC. Dispenso o pagame

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000150-60.2019.8.11.0019.. Intimação - DECISÃO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MARIANA DOS SANTOS GRECCHI TESTEMUNHA: VALDINA RODRIGUES SOUZA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. RECEBO a petição sub examine, que tramitará segundo o rito especial do artigo 534 e seguintes do CPC. Dispenso o pagame

21/04/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/04/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/03/2023, 07:56

Devolvidos os autos

15/03/2023, 18:06

Juntada de vista ao mp

15/03/2023, 18:06

Juntada de petição

15/03/2023, 18:06

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:06

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:06

Juntada de intimação de pauta

15/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:06

Juntada de acórdão

15/03/2023, 18:06

Juntada de acórdão

15/03/2023, 18:06

Juntada de recurso especial

15/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:06

Juntada de intimação

15/03/2023, 18:06

Juntada de contrarrazões

15/03/2023, 18:06

Juntada de decisão

15/03/2023, 18:06

Juntada de intimação

15/03/2023, 18:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/03/2023, 18:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 09:58

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:06

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 10:17

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:27

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 20:00

Decorrido prazo de AMANDA ALBERTINI COLET em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 03:22

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 12:50

Conclusos para decisão

08/04/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 22:57

Cancelada a movimentação processual

07/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de VALDINA RODRIGUES SOUZA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:13

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 03:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 16:19

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 16:19

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2021, 07:36

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 18:49

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 22:21

Publicado Intimação em 19/02/2021.

19/02/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 22:21

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 15:04

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 13:45 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

12/02/2021, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/02/2021, 23:43

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:47

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 17:42

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:40

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:15

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 05:16

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 07:47

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 06:52

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 23:51

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2019, 10:20

Expedição de Mandado.

01/11/2019, 14:31

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2019, 18:39

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:59

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:35

Conclusos para decisão

09/09/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2019, 16:21

Publicado Decisão em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2019, 11:30

Conclusos para decisão

19/08/2019, 15:32

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:22

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 15:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/07/2019, 10:01

Decorrido prazo de FUMPS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 04:26

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 14:10

Decorrido prazo de MARIANA DOS SANTOS GRECCHI em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:44

Juntada de Petição de contestação

05/07/2019, 10:33

Conclusos para decisão

04/07/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2019, 10:15

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2019, 15:52

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 13:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2019, 13:01

Conclusos para decisão

07/06/2019, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 10:34

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2019, 16:47

Conclusos para decisão

29/04/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 17:06

Decisão

•25/08/2023, 17:54

Decisão

•17/04/2023, 18:23

Execução de cumprimento de sentença

•20/03/2023, 07:56

Decisão

•15/12/2022, 13:40

Acórdão

•24/10/2022, 10:15

Acórdão

•22/10/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 17:32

Sentença

•02/03/2022, 19:17

Decisão

•08/04/2021, 14:24

Decisão

•11/02/2021, 23:43

Decisão

•22/10/2019, 14:34

Decisão

•29/08/2019, 11:05

Decisão

•11/07/2019, 14:14

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/06/2024, 18:53

Decisão

•12/04/2024, 17:26

Decisão

•25/08/2023, 17:54

Decisão

•17/04/2023, 18:23

Execução de cumprimento de sentença

•20/03/2023, 07:56

Decisão

•15/12/2022, 13:40

Acórdão

•24/10/2022, 10:15

Acórdão

•22/10/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 17:32

Sentença

•02/03/2022, 19:17

Decisão

•08/04/2021, 14:24

Decisão

•11/02/2021, 23:43

Decisão

•22/10/2019, 14:34

Decisão

•29/08/2019, 11:05

Decisão

•11/07/2019, 14:14

Decisão

•26/06/2019, 15:52

Decisão

•24/05/2019, 16:47