Execução Fiscal 1003465-84.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 887,81

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

SUPERMERMERCADO MINEIRO

Terceiro

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELLE OCHIONI VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

SUPERMERMERCADO MINEIRO

Terceiro

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELLE OCHIONI VARGAS

CPF

Reu

FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA

CPF

Reu

MERCADO MF LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 15/06/2023

27/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARCELLE OCHIONI VARGAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de MERCADO MF LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de MARCELLE OCHIONI VARGAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de MERCADO MF LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de MERCADO MF LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:31

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1003465-84.2022.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de MERCADO MF LTDA - ME, FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA e MARCELLE OCHIONI VARGAS, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 112559365, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. V

21/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:44

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:44

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 15/06/2023

27/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 17:46

15/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARCELLE OCHIONI VARGAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de MERCADO MF LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:01

Decorrido prazo de MARCELLE OCHIONI VARGAS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de MERCADO MF LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:44

Decorrido prazo de MERCADO MF LTDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:31

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 1003465-84.2022.8.11.0086 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de MERCADO MF LTDA - ME, FLAVIO LUCIO SOUZA CUNHA e MARCELLE OCHIONI VARGAS, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 112559365, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. V

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de diligência

17/03/2023, 10:37

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 13:49

Expedição de Mandado

13/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 17:46

Juntada de Petição de certidão

20/02/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2023, 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de certidão

20/02/2023, 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de certidão

20/02/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2023, 13:25

Expedição de Mandado

13/01/2023, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 20:36

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:04

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 10:04

Decisão

•15/12/2022, 20:36