Execução Fiscal 0008335-55.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 37.962,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48849948

15/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CANDIDO NOGUEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48849949

15/05/2026, 02:16

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:28

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48849948

15/05/2026, 02:16

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CANDIDO NOGUEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48849949

15/05/2026, 02:16

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:01

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:19

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:19

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 03:02

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 12:28

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/12/2025, 17:35

Processo Desarquivado

15/12/2025, 17:35

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:30

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

03/10/2023, 01:02

Transitado em Julgado em 04/09/2023

02/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:48

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CANDIDO NOGUEIRA em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:16

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 09:16

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS RODRIGUES, VITOR GABRIEL CANDIDO NOGUEIRA Processo nº 0008335-55.2016.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente pugna pela desistência da ação, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, razão pela qual a extinção do processo é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:49

Extinto o processo por desistência

14/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 11:49

Conclusos para decisão

05/07/2023, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CANDIDO NOGUEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:33

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:33

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CANDIDO NOGUEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:02

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:52

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0008335-55.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME, LUIZ CARLOS RODRIGUES, VITOR GABRIEL CANDIDO NOGUEIRA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL – MT em face de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. No ID nº 71854736

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

15/02/2023, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 17:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/07/2021, 09:49

Decorrido prazo de CONSTRUPRIMA COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL CANDIDO NOGUEIRA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 06:01

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 17:49

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:38

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:37

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:11

Recebidos os autos

04/05/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 23:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/10/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

21/05/2019, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

21/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/01/2019, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/01/2019, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2019, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2018, 00:20

Entrega em carga/vista (Vista)

11/10/2018, 00:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/10/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/07/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2018, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/08/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/05/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2017, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2017, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/04/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/03/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2017, 00:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2016, 01:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/10/2016, 02:03

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 16:47

Sentença

•15/04/2026, 16:47

Decisão

•24/02/2026, 12:28

Decisão

•24/02/2026, 12:28

Petição inicial em pdf

•22/04/2025, 10:30

Outros documentos

•22/04/2025, 10:30

Sentença

•14/07/2023, 11:49

Sentença

•20/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:08