Procedimento Comum Cível 1030376-11.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO EGIDIO SACHS

CPF·Representa: Autor

FELIPE AMORIM REIS

OAB/MT 12931·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

ELIZETH LUCIA DE ARAUJO

Terceiro

SMS

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

07/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 08/02/2024

04/04/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 13:07

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:10

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

12/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

07/06/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 08/02/2024

04/04/2024, 08:12

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 16:10

Despacho

•13/09/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 03:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 13:07

Publicado Sentença em 23/11/2023.

23/11/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:44

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 05:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 22:05

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:49

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/09/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:15

Decorrido prazo de SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:13

Decorrido prazo de SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:51

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 11:49

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1030376-11.2021.8.11.0041.. AUTOR: SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Eventual redirecionamento da obrigação será analisada por ocasião do julgamento. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre que provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Em

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

02/05/2022, 07:37

Decorrido prazo de SAHMARA BENEDITA FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:04

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 04:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de contestação

23/09/2021, 15:28

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/09/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 09:09

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE em 15/09/2021 17:06.

16/09/2021, 08:14

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 17:08

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 17:44

Concedida em parte a Medida Liminar

10/09/2021, 16:55

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 14:45

Conclusos para decisão

31/08/2021, 07:48

Juntada de Certidão

31/08/2021, 07:47

Juntada de Certidão

31/08/2021, 07:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2021, 07:20

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/08/2021, 21:40

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 21:39

Despacho

•12/09/2023, 17:38

Decisão

•20/04/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 10:58

Decisão

•10/09/2021, 16:55

Despacho

•31/08/2021, 14:45