Execução Fiscal 0001756-46.2013.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 45.808,32

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

S F MONTAGENS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX BRESCOVIT MACIEL

CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN

OAB/MT 11955·CPF·Representa: Autor

TATIANA PEGHIM MERENDI RIBEIRO

OAB/MT 14044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:23

Processo Desarquivado

29/11/2023, 17:21

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 18:57

Processo Desarquivado

27/06/2023, 18:34

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 17:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de S F MONTAGENS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de S F MONTAGENS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:57

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001756-46.2013.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: S F MONTAGENS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA - EPP Vistos, etc. De proêmio, indefiro o pedido da parte Exequente à id. n. 89664741, uma vez que somente se limita a peticionar pela penhora de ativos financeiros, a qual já teve resultados infrutíferos anteriormente id. 54062546 pág. 202/204. No caso em tela, verifica-se que houve a cooperação judicia

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:29

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:23

Processo Desarquivado

29/11/2023, 17:21

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 18:57

Processo Desarquivado

27/06/2023, 18:34

Arquivado Provisoriamente

22/06/2023, 17:46

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 16:25

Decisão

•20/04/2023, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de S F MONTAGENS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de S F MONTAGENS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 06:57

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001756-46.2013.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: S F MONTAGENS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA - EPP Vistos, etc. De proêmio, indefiro o pedido da parte Exequente à id. n. 89664741, uma vez que somente se limita a peticionar pela penhora de ativos financeiros, a qual já teve resultados infrutíferos anteriormente id. 54062546 pág. 202/204. No caso em tela, verifica-se que houve a cooperação judicia

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

13/07/2022, 08:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 21:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 21:44

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 04:36

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:40

Juntada (Juntada)

10/12/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

24/11/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2020, 02:40

Remessa (Remessa)

17/11/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/11/2020, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/11/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2019, 00:06

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/03/2019, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/03/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2018, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/02/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2017, 02:20

Petição (Juntada de Peticao)

09/08/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/11/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/01/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:39

Entrega em carga/vista (Vista)

08/12/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/11/2014, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2013, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2013, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2013, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/09/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:01

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

10/06/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2013, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/06/2013, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/06/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2013, 01:38

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:08

Decisão

•09/06/2022, 21:44