Execução Fiscal 0002268-58.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 23.980,33

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARMORARIA MUTUM

Terceiro

NELCO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARMORARIA MUTUM LTEDA ME

Reu

ROZANE CRISTINA ZANIN

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:32

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 16:45

Decisão

•05/08/2024, 16:58

30/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão

08/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:07

Decorrido prazo de NELCO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:45

Decorrido prazo de ROZANE CRISTINA ZANIN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:44

Decorrido prazo de Marmoraria Mutum Lteda ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:44

Decorrido prazo de ROZANE CRISTINA ZANIN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de Marmoraria Mutum Lteda ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:07

Decorrido prazo de NELCO FRANCISCO DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:07

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 0002268-58.2015.8.11.0086 Valor da causa: R$ 23.980,33 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MAT

26/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:23

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002268-58.2015.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARMORARIA MUTUM LTEDA ME, NELCO FRANCISCO DOS SANTOS, ROZANE CRISTINA ZANIN Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Jus

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:17

Desentranhado o documento

22/03/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:02

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de NELCO FRANCISCO DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 18:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 17:59

Recebidos os autos

04/05/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2020, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/11/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

02/09/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

01/08/2019, 02:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

01/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/12/2017, 02:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2017, 00:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2017, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/11/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/11/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/11/2017, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/09/2017, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/12/2016, 01:28

Remessa (Remessa)

29/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2015, 01:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:32

Decisão

•20/04/2023, 15:50

Outros documentos

•30/01/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 18:14