Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005986-33.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 17.964,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

DULCE AMORIM VIEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DULCE AMORIM VIEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 20:15

Processo Desarquivado

11/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47756352

28/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:37

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:41

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:36

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:23

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 20:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 20:15

Processo Desarquivado

11/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 47756352

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:58

Decisão

•09/03/2026, 13:58

28/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:37

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 19:08

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:41

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 03:36

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 14:23

Expedição de Ofício de Precatório

10/03/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 13:58

Conclusos para despacho

05/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2025, 11:27

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:50

Desentranhado o documento

20/05/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:42

Decorrido prazo de DULCE AMORIM VIEIRA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

26/03/2025, 13:32

Processo Desarquivado

26/03/2025, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2025, 19:12

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de DULCE AMORIM VIEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:25

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 02/12/2024

15/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:11

Decorrido prazo de DULCE AMORIM VIEIRA em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:55

Juntada de Ofício

21/10/2024, 14:18

Publicado Sentença em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:28

Julgado procedente em parte do pedido

14/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:28

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1005986-33.2019.8.11.0045.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTOR(A): DULCE AMORIM VIEIRA Trata-se de ação de concessão de auxílio doença c/c posterior conversão para aposentadoria por invalidez. Com a inicial, veio a documentação. Dispensada a audiência de conciliação/mediação. Devidamente citada, a parte requerida apresentou contestação. Réplica apresentada. Perícia realizada. As partes foram i

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/04/2023, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 04:05

Decorrido prazo de DULCE AMORIM VIEIRA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:12

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:34

Decorrido prazo de DULCE AMORIM VIEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:08

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 20:35

Conclusos para decisão

01/10/2022, 20:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:42

Juntada de Petição de ofício

22/01/2022, 10:50

Conclusos para despacho

31/10/2021, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:13

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 11:08

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2021, 21:30

Juntada de Petição de laudo pericial

16/05/2021, 21:30

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 13:59

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 09:07

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2020 23:59.

13/11/2020, 23:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:47

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 03:40

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:47

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/05/2020, 10:22

Decorrido prazo de JOSIANE PILATTI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:21

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:21

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:52

Cancelada a movimentação processual

06/04/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição

25/03/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 08:03

Publicado Decisão em 18/12/2019.

19/12/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 06:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/12/2019, 19:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 19:11

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 10:55

Decisão

•27/03/2025, 15:57

Decisão

•27/03/2025, 15:57

Cumprimento de sentença

•25/03/2025, 19:12

Sentença

•14/10/2024, 18:28

Sentença

•14/10/2024, 18:28

Decisão

•20/04/2023, 15:27

Despacho

•04/10/2022, 20:35

Despacho

•28/09/2022, 08:42

Despacho

•29/07/2020, 11:15

Decisão

•13/12/2019, 19:11