Procedimento Comum Cível 1006033-40.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 20.250,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

21/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/02/2024, 13:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 11:28

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de EVANDRO CASSARO em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:13

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:49

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

22/02/2024, 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

21/02/2024, 14:21

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:20

Realizado cálculo de custas

21/02/2024, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/02/2024, 13:05

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 14:49

Despacho

•16/10/2023, 18:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 11:28

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:28

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:40

Transitado em Julgado em 14/12/2023

15/01/2024, 15:40

Decorrido prazo de EVANDRO CASSARO em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:13

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:49

Homologada a Transação

16/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:10

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 07:28

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:17

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:16

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:16

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:16

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:29

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:50

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

21/09/2023, 17:27

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

21/09/2023, 17:26

Juntada de petição

21/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:26

Juntada de acórdão

21/09/2023, 17:26

Juntada de acórdão

21/09/2023, 17:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/09/2023, 17:26

Devolvidos os autos

21/09/2023, 17:26

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. 338 DO CPC – SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – ESPÓLIO SUBSTITUIDO PELOS HERDEIROS – DISPOSITIVO LEGAL QUE PREVÊ SITUAÇÃO DIVERSA DA OCORRIDA – NÃO CABIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. A regra prevista no parágrafo único do art. 338 do CPC, que estabelece que “realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º”, não justifica o arbitramento de honorários em favor dos advogados que, no caso concreto, não atuaram em nome do espólio já inexistente na data do ajuizamento da ação, mas, sim, em nome do antigo inventariante, que informou a extinção do espólio, e foi incluído no polo passivo da ação, em razão da sua condição de herdeiro.

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 17 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

04/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2023, 08:07

Decorrido prazo de EVANDRO CASSARO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 19:58

Decorrido prazo de EVANDRO CASSARO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:16

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/05/2023, 16:15

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1006033-40.2020.8.11.0055. REU: EVANDRO CASSARO AUTOR(A): ADVOCACIA J.B. SANTOS - EPP, JOSE BERILO DOS SANTOS, JULIANO HIGINO DA SILVA JUNIOR, DAGOBERTO MARIANO BERNARDI, JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS Vistos, Cuida-se de ação de fixação de honorários advocatícios ajuizada por JOSÉ BERILO DOS SANTOS, ULIANO HIGINO DA SILVA JÚNIOR, DAGOBERTO MARIANO BERNARDI e JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS em desfavor de EVAND

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:04

Julgado improcedente o pedido

20/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/07/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 03:50

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:54

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 16:15

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2022, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 17:41

Publicado Intimação em 26/07/2021.

26/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

24/07/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:35

Publicado Intimação em 31/03/2021.

31/03/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:58

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:09

Juntada de aviso de recebimento

26/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 17:02

Publicado Intimação em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/03/2021, 14:52

Decorrido prazo de JULIANO HIGINO DA SILVA JUNIOR em 21/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:45

Decorrido prazo de JOSE BERILO DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59.

06/12/2020, 06:28

Decorrido prazo de DAGOBERTO MARIANO BERNARDI em 12/11/2020 23:59.

06/12/2020, 06:28

Decorrido prazo de JOSEMAR CARMERINO DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59.

06/12/2020, 06:28

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:46

Juntada de correspondência devolvida

27/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 16:58

Publicado Intimação em 05/11/2020.

11/11/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/11/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 18:33

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2020, 11:37

Conclusos para decisão

22/10/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 10:51

Acórdão

•23/08/2023, 16:15

Acórdão

•23/08/2023, 12:14

Recurso de sentença

•08/05/2023, 16:15

Sentença

•20/04/2023, 16:04

Decisão

•29/10/2020, 18:33