Execução Fiscal 1013604-36.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2022

Valor da Causa

R$ 120.669,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TEREZA RIBEIRO DE MELLO

CPF

Reu

TEREZA RIBEIRO DE MELLO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

28/01/2026, 06:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 15:26

Bens não localizados

17/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:26

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/06/2024, 16:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/05/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:32

Todas as movimentações(85)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

28/01/2026, 06:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 15:26

Decisão

•17/06/2024, 15:26

01/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 15:26

Bens não localizados

17/06/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:26

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

10/06/2024, 16:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/05/2024, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:32

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DE MELLO em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DE MELLO - ME em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:53

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DE MELLO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de TEREZA RIBEIRO DE MELLO - ME em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:58

Publicado Citação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 35 DIAS PROCESSO n. 1013604-36.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 120.669,90 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: TEREZA RIBEIRO DE MELLO - ME Endereço: MT 206, 0, KM 300, DISTRITO TRES FRONTEIRAS, COLNIZA - MT - CEP: 78000-000 Nome: TEREZA RIBEIRO DE MELLO Endereço

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:41

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 16:10

Expedição de Mandado

07/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 23:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:51

Expedição de Intimação eletrônica.

01/11/2022, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2022, 15:26

Juntada de Petição de diligência

29/08/2022, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:12

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2022, 23:10

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/05/2022, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

10/04/2022, 20:23

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 20:23

Decisão

•12/03/2024, 11:11

Decisão

•12/03/2024, 11:11

Despacho

•21/09/2023, 11:53

Despacho

•10/04/2023, 08:35

Despacho

•05/04/2023, 10:23

Despacho

•13/04/2022, 17:52