Execução de Título Extrajudicial 1018827-56.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.406,87

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:12

Recebidos os autos

26/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 03:01

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018827-56.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: JOACI DAS NEVES OLIVEIRA, HERONIA ALVES DE SOUZA Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 118289468), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:03

Homologada a Transação

25/05/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de HERONIA ALVES DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

25/05/2023, 14:42

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 20:41

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:35

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:12

Recebidos os autos

26/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 03:01

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018827-56.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: JOACI DAS NEVES OLIVEIRA, HERONIA ALVES DE SOUZA Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Considerando que as partes celebraram acordo nos autos (ID 118289468), devidamente reduzido a termo e sem aparente vício, com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95, a transação deve ser homologada, para que surta os seus devidos efeitos jurídicos. Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do CPC, aplicável supletivamente ao sistema dos Juizados Especiais (art. 1.046 do CPC), julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Por ser esta uma decisão da qual não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e arquive-se imediatamente (Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso). Publique-se no DJe. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 17:03

Homologada a Transação

25/05/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 14:43

Decorrido prazo de HERONIA ALVES DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.

25/05/2023, 14:42

Juntada de entregue (ecarta)

25/05/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 20:41

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:35

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2023, 02:09

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1018827-56.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAIS EXECUTADO: JOACI DAS NEVES OLIVEIRA, HERONIA ALVES DE SOUZA Vistos. Processo na etapa de Citar para Pagamento. Cite-se. A parte devedora, deverá, no prazo de 3 (três) dias contados do recebimento da cópia deste decisão, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Oc

21/04/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:05

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:03

Despacho

•20/04/2023, 15:43