Execução Fiscal 0041446-28.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.937,18

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

KEZIA GONCALVES DA SILVA SARAGIOTTO RABELO

OAB/MT 8370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CHUMBINHO

ALCUNHA

DECIO JOSE TESSARO

CPF

Reu

CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:55

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 17:16

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: DECIO JOSE TESSARO, CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 381,04 Taxa J Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2022, 10:56

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 05/12/2022

05/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:14

Decorrido prazo de DECIO JOSE TESSARO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:14

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 08:55

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:45

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 17:16

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 22:39

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 17:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: DECIO JOSE TESSARO, CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADAS às partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais a que foi condenada,devendo acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES e preencher com os valores abaixo. Custas processuais a pagar: R$ 381,04 Taxa J Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2022, 10:56

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:56

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 05/12/2022

05/12/2022, 10:48

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:14

Decorrido prazo de DECIO JOSE TESSARO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:14

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:47

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão

01/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de intimação

21/10/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 06:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 15:10

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:00

Expedido alvará de levantamento

27/07/2021, 10:00

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:30

Decorrido prazo de DECIO JOSE TESSARO em 05/02/2021 23:59.

07/02/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:14

Publicado Despacho em 15/12/2020.

16/12/2020, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 05:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 08:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 19:05

Juntada de Petição de expediente

26/10/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 13:07

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

24/04/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 02:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2013, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

19/12/2013, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/12/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2013, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2013, 01:54

Juntada (Juntada)

18/11/2013, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2013, 01:34

Requisição de Informações (Intimacao)

04/11/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2013, 01:20

Remessa (Remessa)

05/09/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/06/2013, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2013, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:44

Remessa (Remessa)

19/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/06/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/06/2012, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/06/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

15/04/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/04/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/04/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/01/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2011, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2010, 02:25

Despacho

•04/08/2022, 12:30

Despacho

•27/07/2021, 10:00

Despacho

•11/12/2020, 08:47