Execução Fiscal 0029197-16.2008.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.237.463,58

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

NAIARA AIRES RODRIGUES BATISTA

OAB/MT 27431·CPF·Representa: Réu

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY

OAB/MT 22011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SUZETE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

DJALMA CORREA DA COSTA

CPF

Reu

JOAO FRANCELINO DA SILVA

CPF

Reu

D.C DA COSTA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:35

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:40

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:38

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2025, 19:37

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:22

Conclusos para decisão

23/05/2024, 14:10

Documentos

Despacho

•11/05/2025, 19:37

Despacho

•13/05/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:20

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:35

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:40

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:42

Conclusos para decisão

11/05/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 17:30

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem as partes, acerca da digitalização.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0029197-16.2008.8.11.0041 - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), em trâmite na VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2023, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2023, 02:07

Juntada (Juntada)

19/04/2023, 02:04

Juntada (Juntada)

19/04/2023, 01:47

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

19/04/2023, 01:47

Remessa (Remessa)

19/04/2023, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2023, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/04/2023, 01:29

Juntada (Juntada)

19/04/2023, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2023, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

08/03/2023, 01:25

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/03/2023, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2023, 01:46

Juntada (Juntada)

22/02/2023, 01:42

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

10/06/2022, 01:59

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca Com Pendencia)

10/06/2022, 01:59

Movimento Legado (Encaminhamento ao DCA para Protesto)

08/06/2022, 01:55

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/05/2022, 02:26

Custas (Calculo)

26/05/2022, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:01

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

03/03/2020, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2020, 02:26

Juntada (Juntada)

18/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada)

18/12/2019, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/11/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

23/10/2019, 02:21

Custas (Calculo)

25/09/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:10

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

09/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

09/08/2019, 01:40

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/08/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

28/03/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2015, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 02:03

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/01/2013, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

01/03/2012, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2011, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/11/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:15

Despacho (Despacho)

09/11/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2010, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2010, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2010, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

10/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/08/2009, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/08/2009, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2009, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2009, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2009, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/08/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2008, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2008, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2008, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/11/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2008, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/11/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/11/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2008, 01:27

Despacho (Despacho)

27/11/2008, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2008, 01:27

Despacho

•12/05/2023, 14:42