Cumprimento de sentença 0052626-65.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 43.885,70

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

HELIO FRANCO

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA

OAB/MT 8312·CPF·Representa: Autor

SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA

OAB/MT 7102·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

HELIO FRANCO

CPF

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A - SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de Júlio César de Oliveira em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 14:29

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:02

Todas as movimentações(290)

Juntada de Certidão

13/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 11:36

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 19:58

Decisão

•20/02/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

20/11/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de Júlio César de Oliveira em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2025, 14:29

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

22/03/2025, 02:30

Juntada de Alvará

21/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de HELIO FRANCO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:59

Expedido alvará de levantamento

20/02/2025, 19:59

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 19:58

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 19:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 14:25

Juntada de Ofício

07/11/2024, 14:10

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

19/10/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 21:19

Conclusos para decisão

27/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

16/08/2023, 16:37

Processo Desarquivado

16/08/2023, 16:37

Juntada de Certidão

16/08/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 12:51

Recebidos os autos

19/06/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 20/06/2023

19/06/2023, 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 13:10

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:10

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:39

Decorrido prazo de HELIO FRANCO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:39

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:43

Decorrido prazo de HELIO FRANCO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 15:14

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 15:14

Juntada de Alvará

02/05/2023, 15:11

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0052626-65.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: HELIO FRANCO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Decisão Interlocutória Vistos etc. I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E. Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:36

Desentranhado o documento

09/02/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de Júlio César de Oliveira em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de SOFIA ALEXANDRA DE MOURA COELHO DE VILLAS BOAS DE MASCARENHA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 08:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:23

Decorrido prazo de HELIO FRANCO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:23

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2021, 16:15

Conclusos para decisão

17/09/2021, 17:54

Recebidos os autos

17/09/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 01:01

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 11:07

Juntada de Petição de expediente

07/07/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 20:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/06/2021, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2021, 01:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

21/06/2021, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2020, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/09/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

10/09/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2020, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2020, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/02/2020, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:00

Custas (Calculo)

19/11/2019, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/09/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/08/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2019, 03:15

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:40

Custas (Calculo)

05/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2019, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

01/03/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/02/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:36

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

08/02/2019, 02:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

08/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/02/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2018, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2018, 01:46

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

14/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/06/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

20/02/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

20/02/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

20/02/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

19/02/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/02/2018, 01:15

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

31/01/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/01/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2017, 01:03

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/12/2017, 00:53

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2017, 00:51

Juntada (Juntada de Laudo)

12/12/2017, 00:50

Petição (Juntada de Peticao)

12/12/2017, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada)

17/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:13

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/09/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/06/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/06/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/03/2017, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2016, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

17/10/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/09/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2016, 01:11

Juntada (Juntada)

22/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/06/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

01/04/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

01/04/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

01/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2016, 00:12

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

10/03/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

23/02/2016, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

23/02/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/01/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/11/2015, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/11/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:00

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

17/11/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/11/2015, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2015, 01:51

Decisão

•19/10/2024, 15:02

Decisão

•19/10/2024, 15:02

Decisão

•20/04/2023, 17:20

Decisão

•20/09/2021, 16:15