Monitória 1000241-72.2021.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 70.080,36

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:09

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/03/2024, 18:38

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:22

Transitado em Julgado em 12/09/2023

20/09/2023, 07:22

Decorrido prazo de FRIGORÍFICO REDENTOR S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:43

Decorrido prazo de GOLDNET T I S/A em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:43

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:28

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:09

Realizado cálculo de custas

27/03/2024, 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

27/03/2024, 18:38

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:10

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:22

Transitado em Julgado em 12/09/2023

20/09/2023, 07:22

Decorrido prazo de FRIGORÍFICO REDENTOR S.A. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:43

Decorrido prazo de GOLDNET T I S/A em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:43

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000241-72.2021.8.11.0087.. AUTOR(A): GOLDNET T I S/A LITISCONSORTE: FRIGORÍFICO REDENTOR S.A. Vistos. Trata-se de Ação Monitória movida por GOLDNET T I S/A em face de FRIGORÍFICO REDENTOR S.A. Ao ID 117627516 o autor informou que o crédito referente a estes autos foi objeto de divergência de crédito de n.º 1003058-82.2023.8.11.0041, e que seria habilitado nos autos da Recuperação Judicial da devedora, processo n.º 1006658-48.2022.8.11.0041. Assim, pugnou pela suspensão do feito até que receba os valores devidos, o que foi deferido ao ID 117887518. Ocorre que revendo os autos, entendo que a presente ação monitória não possui mais qualquer razão de existir. Explico: a ação monitória visa constituir o crédito, e se ele já foi reconhecido (o crédito da parte autora figura na relação de credores apresentada na recuperação judicial), não remanesce interesse em seu prosseguimento. Por outro lado, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. Além disso, sobrevindo inadimplemento não há possibilidade prosseguimento com futura execução individual de crédito constante no plano de recuperação, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. Desse modo, impõe-se a extinção sem resolução do mérito, por ausência do interesse processual. Ante o exposto, julgo extinto os autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, ausente citação e pretensão resistida. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. ÀS PROVIDÊNCIAS. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/08/2023, 17:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/08/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 18:03

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000241-72.2021.8.11.0087.. AUTOR(A): GOLDNET T I S/A LITISCONSORTE: FRIGORIFICO REDENTOR S/A. Vistos. Defiro o pedido de ID 117627516, e DETERMINO A SUSPENSÃO DO CURSO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 6º, inciso II, § 4º, da Lei nº. 11.101/2005. Remetam-se estes autos ao arquivo provisório, onde permanecerão durante o período de suspensão até ulterior manifestação da parte interessada e/ou recebimento do valor na recuperação judicial. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 17:06

Decorrido prazo de GOLDNET T I S/A em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de GOLDNET T I S/A em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 19:24

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do PROVIMENTO CGJ/MT N. 39, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020, impulsiono o feito e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse dando prosseguimento no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

21/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de MARCIO JOSE BARBERO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:51

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 13:46

Juntada de Petição de certidão

17/08/2022, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 09:59

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

25/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO REDENTOR S/A. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:34

Decorrido prazo de GOLDNET T I S/A em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:34

Publicado Decisão em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2022, 09:57

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 09:46

Conclusos para decisão

17/12/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 19:48

Conclusos para decisão

19/08/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 07:40

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de GOLDNET T I S/A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:14

Decorrido prazo de GOLDNET T I S/A em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 10:13

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2021, 13:59

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:02

Juntada de Certidão

01/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 08:06

Juntada de Certidão

27/01/2021, 17:46

Juntada de Certidão

27/01/2021, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/01/2021, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 10:05

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 17:05

Decisão

•23/05/2023, 08:29

Decisão

•09/05/2022, 09:57

Decisão

•10/01/2022, 09:46

Despacho

•06/12/2021, 19:48

Decisão

•08/02/2021, 13:59