Procedimento Comum Cível 1003038-67.2022.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 47.657,73

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Partes do Processo

CLEICENIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB/MT 8075·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CLEICENIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 13:15

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLEICENIRA DE SOUZA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLEICENIRA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

10/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2024, 13:15

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:15

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:14

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 17:17

Recurso de sentença

•19/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de CLEICENIRA DE SOUZA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de CLEICENIRA DE SOUZA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/10/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 23:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de CLEICENIRA DE SOUZA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:59

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão

06/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:59

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/07/2023, 09:44

Julgado improcedente o pedido

03/07/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

12/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:38

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES MELADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:57

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDER A INTIMAÇÃO das partes para, querendo, nos termos do artigo 477, § 1º do CPC, manifestarem acerca do laudo do perito. CERTIFICO que nesta data procedi com o cadastro da solicitação de pagamento de honorários profissionais junto ao Sistema Assistência Judiciária Gratuita - AJG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Mato Grosso, conforme documento anexo.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de laudo pericial

12/04/2023, 12:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:46

Decorrido prazo de CLEICENIRA DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2022, 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/11/2022, 18:57

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:15

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:15

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:15

Juntada de Certidão

21/11/2022, 17:15

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

21/11/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 17:01

Sentença

•03/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:46

Decisão

•21/11/2022, 18:57