Agravo em Recurso Especial 1030501-47.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ACCURCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1165423/2022

16/12/2022, 19:43

Protocolizada Petição 1165423/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2022

16/12/2022, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2022

16/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2022, 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/12/2022

15/12/2022, 17:40

Conheço do agravo de ACCURCIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2022, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

05/12/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

05/12/2022, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/12/2022, 10:14

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/12/2022, 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2022, 10:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2022, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

19/09/2022, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2022, 17:40