Execução Fiscal 0003854-28.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 2.671,79

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GERALDO JUVENAL DA SILVA

CPF

Reu

LOURDES LEDUINO SILVA

CPF

Reu

G.L.S. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 18:28

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2024, 20:04

Juntada de decisão

21/07/2024, 20:04

Juntada de intimação

21/07/2024, 20:04

Juntada de intimação

21/07/2024, 20:04

Juntada de manifestação

21/07/2024, 20:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2024, 20:04

Processo Reativado

21/07/2024, 20:04

Devolvidos os autos

21/07/2024, 20:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 21:19

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

28/11/2024, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2024, 18:28

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 18:28

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:04

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 16:00

Recurso de sentença

•12/06/2023, 15:13

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2024, 20:04

Juntada de decisão

21/07/2024, 20:04

Juntada de intimação

21/07/2024, 20:04

Juntada de intimação

21/07/2024, 20:04

Juntada de manifestação

21/07/2024, 20:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2024, 20:04

Processo Reativado

21/07/2024, 20:04

Devolvidos os autos

21/07/2024, 20:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/06/2023, 15:13

Decorrido prazo de GERALDO JUVENAL DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:46

Decorrido prazo de LOURDES LEDUINO SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:45

Decorrido prazo de G.L.S. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de GERALDO JUVENAL DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de LOURDES LEDUINO SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de G.L.S. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:43

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: G.L.S. COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - ME, LOURDES LEDUINO SILVA, GERALDO JUVENAL DA SILVA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003854-28.2010.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SINOP em desfavor da parte EXECUTADA. Compulsando os autos, denota-se que a presente demanda tramita há mais de 12 (doze) anos nesta Comarca, e, a des

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:03

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:01

Recebidos os autos

16/05/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 18:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 18:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/06/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2019, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/11/2019, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/10/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 01:54

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

08/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2018, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2018, 00:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/10/2017, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2017, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2016, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

06/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

30/05/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:48

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

04/04/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/12/2015, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

21/05/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/03/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2014, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/07/2014, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2014, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2014, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/05/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2013, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2013, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/06/2013, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2013, 00:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/02/2013, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

20/09/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/09/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2010, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2010, 01:23

Despacho (Despacho)

05/05/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/04/2010, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2010, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2010, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/04/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/04/2010, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/04/2010, 01:00

Sentença

•20/04/2023, 17:43

Despacho

•10/11/2022, 17:58