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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 2.671,79

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/07/2024, 20:04

Baixa Definitiva

21/07/2024, 20:04

Transitado em Julgado em 19/07/2024

21/07/2024, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 09:21

Provimento por decisão monocrática

24/05/2024, 16:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

17/05/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:43

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:53

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:33

Juntada de Certidão

25/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

24/01/2024, 08:33

Distribuído por sorteio

24/01/2024, 08:33

Documentos

Decisão

•24/05/2024, 16:00

Recurso de sentença

•12/06/2023, 15:13

Sentença

•20/04/2023, 17:43

Despacho

•10/11/2022, 17:58