Apelação Cível 0007720-04.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Cível de Barra do Garças 1° Grau · TJMT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ODONI

Terceiro

VALDEI LEITE GUIMARAES

Terceiro

CHOCOLATE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO

OAB/MT 26743·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA

OAB/MT 28018·CPF·Representa: Réu

JULIANA GOMES TAKAYAMA

OAB/MT 14119·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK

OAB/MT 13195·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA

OAB/MT 18636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ODONI

Terceiro

VALDEI LEITE GUIMARAES

Terceiro

CHOCOLATE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

BIROSCA

Terceiro

ODONI MESQUITA COELHO

CPF

Reu

SIMONE GONCALVES QUINTINO

CPF

Reu

ADENILSON SILVA

CPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

WELITON ANDRADE DA SILVA

CPF

Reu

VALDEMIR BENEDITO BARBOSA

CPF

Reu

VALDEI LEITE GUIMARAES

CPF

Reu

REINALDO SILVA CORREIA

CPF

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR

CPF

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHO

CPF

Reu

JOSE MARIA ALVES FILHO

CPF

Reu

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO

CPF

Reu

CELSON JOSE DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

AILTON ALVES TEIXEIRA

CPF

Reu

SILVA & QUINTINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO ANGELO DE FARIAS

CPF

Reu

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELITON ANDRADE DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEMIR BENEDITO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDEI LEITE GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ODONI MESQUITA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA JOSE DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MARIA ALVES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CELSON JOSE DA SILVA SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AILTON ALVES TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO

OAB/MT 26743·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SALEM GONCALVES PIMENTA

OAB/MT 28018·CPF·Representa: Réu

JULIANA GOMES TAKAYAMA

OAB/MT 14119·CPF·Representa: Réu

CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK

OAB/MT 13195·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA

OAB/MT 18636·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BRANDAO CANCADO

CPF·Representa: Réu

SAULO RONDON GAHYVA

OAB/MT 13216·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARIANO DOS SANTOS FILHO

OAB/MT 5313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2024, 08:36

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 09/10/2024

18/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

18/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 10:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 15:51

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:49

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/10/2024, 08:36

Baixa Definitiva

18/10/2024, 08:36

Transitado em Julgado em 09/10/2024

18/10/2024, 08:35

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

Documentos

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•18/09/2024, 07:31

Acórdão

•28/08/2024, 10:43

18/09/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 10:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 10:43

Juntada de Petição de certidão

27/08/2024, 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2024, 15:51

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de certidão

09/08/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Adiado

09/08/2024, 18:02

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/08/2024, 13:54

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES DE SOUZA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 14:52

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de ROBERTO ANGELO DE FARIAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:25

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 01:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

03/04/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

17/03/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:52

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:12

Decisão interlocutória

13/03/2024, 18:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 20:09

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:20

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:08

Juntada de Certidão

15/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

10/01/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 17:40

Despacho

•03/05/2024, 18:35

Decisão

•03/04/2024, 16:28

Despacho

•16/03/2024, 08:52

Decisão

•13/03/2024, 18:36

Ato ordinatório

•11/12/2023, 15:35

Recurso de sentença

•20/10/2023, 10:31

Sentença

•22/08/2023, 18:11

Decisão

•20/04/2023, 18:06

Despacho

•13/10/2022, 18:47