Agravo em Recurso Especial 1000657-76.2023.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.902,19

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IMPETUS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

25/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de IMPETUS LTDA

27/05/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 10:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

12/05/2025, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:30

Despacho

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Recurso

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Despacho

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:46

Outros Documentos

•12/05/2025, 17:46

Decisão

•12/05/2025, 17:46

Decisão

•12/05/2025, 17:46

Despacho

•12/05/2025, 17:46

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:30

Despacho

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Recurso

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Despacho

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/05/2025, 17:47

Decisão

•12/05/2025, 17:46

Outros Documentos

•12/05/2025, 17:46

Decisão

•12/05/2025, 17:46

Decisão

•12/05/2025, 17:46

Despacho

•12/05/2025, 17:46

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 17:46

Sentença (Outras)

•12/05/2025, 17:46