Procedimento Comum Cível 1004135-84.2021.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1004135-84.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/07/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região

12/07/2024, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 08:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de DJAMES PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:46

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:11

Decorrido prazo de DJAMES PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004135-84.2021.8.11.0013. AUTOR: DJAMES PEREIRA DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: IVAIR BUENO LANZARIN - MT8029-O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Parcial]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos. Isso porque, conforme o alegado, a decisão contém erro material. II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios para retificar o erro material apontado nos embargos e constar a data de início do benefício de auxílio-acidente o dia seguinte a 20/07/2017 bem como data de cessação do mesmo seja o dia da véspera da aposentadoria ou a data do óbito da segurada. III – Intime-se. Cumpra-se.

18/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•18/08/2021, 17:40

Decisão

•07/12/2021, 06:50

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DJAMES PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DJAMES PEREIRA DA SILVA JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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