Execução Fiscal 1025289-31.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.359,37

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

F.N. NASCIMENTO

CNPJ

Reu

FERNANDO NUNES NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 19:42

Recebidos os autos

24/07/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:16

Extinto o processo por desistência

24/04/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:23

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:46

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 19:42

Recebidos os autos

24/07/2025, 19:42

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 18:45

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 23:23

Sentença

•24/04/2025, 23:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:16

Extinto o processo por desistência

24/04/2025, 23:23

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 23:23

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 21:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:46

Conclusos para decisão

24/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de F.N. NASCIMENTO - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES NASCIMENTO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de F.N. NASCIMENTO - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:54

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 04:33

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 04:33

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 18:44

Recebidos os autos

27/05/2024, 08:18

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 08:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/05/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:42

Declarada incompetência

24/05/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 16:42

Conclusos para decisão

23/05/2024, 18:05

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/05/2024, 17:59

Juntada de despacho

23/05/2024, 17:59

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:59

Juntada de decisão

23/05/2024, 17:59

Juntada de intimação

23/05/2024, 17:59

Juntada de intimação

23/05/2024, 17:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/05/2024, 17:59

Processo Reativado

23/05/2024, 17:59

Devolvidos os autos

23/05/2024, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/11/2023, 15:23

Processo Desarquivado

18/05/2023, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:26

Decorrido prazo de F.N. NASCIMENTO - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:26

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES NASCIMENTO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:35

Decorrido prazo de F.N. NASCIMENTO - ME em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/05/2023, 13:12

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1025289-31.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F.N. NASCIMENTO - ME, FERNANDO NUNES NASCIMENTO Visto, O exequente, Estado de Mato Grosso, opôs embargos de declaração no id. 106587912, em face da sentença proferida no id. 46952662, apontando para omissão do juízo quanto a existência de outros débitos e a necessidade de prosseguimento do feito em relação às referidas C

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 01:47

Decorrido prazo de F.N. NASCIMENTO - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO NUNES NASCIMENTO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:04

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2022, 13:54

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:52

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 15:57

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:02

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:02

Decisão

•20/02/2025, 19:46

Decisão

•20/02/2025, 19:46

Decisão

•27/05/2024, 18:44

Decisão

•24/05/2024, 16:42

Decisão

•24/05/2024, 16:42

Decisão

•17/04/2024, 14:26

Despacho

•14/03/2024, 15:09

Recurso de sentença

•16/05/2023, 13:12

Sentença

•20/04/2023, 17:28

Sentença

•06/12/2022, 18:31

Despacho

•30/09/2020, 15:57