Cumprimento de sentença 1036449-62.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EVANDRO PRATES MARCONI

CPF

Autor

LORCI OTTO BUBANS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DOUGLAS WANDERLEY TAQUES DA SILVA

OAB/MT 16583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

EVANDRO PRATES MARCONI

CPF

Autor

LORCI OTTO BUBANS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GRAZIELE ARAUJO GUSMAO

Terceiro

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO E AUTO DE INFRACAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE D

Terceiro

COORDENADORIA DE CADASTRO RURAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO DE LICENCA AMBIENTAL

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 26/08/2024

24/08/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de EVANDRO PRATES MARCONI em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de LORCI OTTO BUBANS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 07:50

Processo Desarquivado

08/07/2024, 07:49

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:53

Todas as movimentações(111)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

24/10/2024, 02:21

Arquivado Definitivamente

24/08/2024, 08:20

Transitado em Julgado em 26/08/2024

24/08/2024, 08:20

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 17:44

Decisão

•12/12/2023, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de EVANDRO PRATES MARCONI em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de LORCI OTTO BUBANS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 07:50

Processo Desarquivado

08/07/2024, 07:49

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 20:28

Processo Desarquivado

04/07/2024, 20:28

Juntada de Alvará

04/07/2024, 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 16:09

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de LORCI OTTO BUBANS em 25/04/2024 23:59

27/04/2024, 01:04

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:11

Juntada de Ofício

01/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de EVANDRO PRATES MARCONI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/09/2023, 17:05

Processo Desarquivado

21/09/2023, 17:05

Juntada de Certidão

21/09/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:48

Juntada de Certidão

31/07/2023, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/06/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de LORCI OTTO BUBANS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:58

Decorrido prazo de EVANDRO PRATES MARCONI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:58

Decorrido prazo de LORCI OTTO BUBANS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:59

Decorrido prazo de EVANDRO PRATES MARCONI em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 13:30

Publicado Sentença em 24/04/2023.

24/04/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA REQUERENTE: EVANDRO PRATES MARCONI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO N.: 1036449-62.2022.8.11.0041 Vistos. Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por EVANDRO PRATES MARCONI, devidamente qualificado, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, consistente em determinação para que a parte requerida promova a análise conclusiva do CAR MT169117/2019, re

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:05

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:47

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:33

Decorrido prazo de EVANDRO PRATES MARCONI em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:39

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de EVANDRO PRATES MARCONI em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de LORCI OTTO BUBANS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:12

Decorrido prazo de EVANDRO PRATES MARCONI em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:51

Decorrido prazo de LORCI OTTO BUBANS em 24/10/2022 23:59.

06/11/2022, 00:51

Publicado Intimação em 25/10/2022.

28/10/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

28/10/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 02:32

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/09/2022, 12:54

Conclusos para decisão

26/09/2022, 19:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:42

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:04

Juntada de Certidão

23/09/2022, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/09/2022, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 10:35

Decisão

•22/09/2023, 15:57

Execução de cumprimento de sentença

•20/06/2023, 10:49

Sentença

•20/04/2023, 18:05

Despacho

•29/03/2023, 12:47

Decisão

•28/09/2022, 12:54